Faltam poucos dias para encerrar a adesão dos estados e municípios ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O prazo para formalizar o interesse termina no domingo, 10 de setembro.
Com o pacto nacional, o governo espera aplicar quase R$ 4 bilhões na conclusão de 3,5 mil obras em escolas e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino de estados e municípios até 2026.
A falta de infraestrutura adequada nas escolas públicas é uma realidade enfrentada por muitos estudantes brasileiros. Salas de aula precárias, falta de acessibilidade, ausência de espaços de convivência e laboratórios desativados são apenas alguns exemplos das dificuldades que impactam o processo de ensino-aprendizagem. Essa situação compromete a qualidade da educação e dificulta a formação integral dos estudantes.
Até o momento, 69% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior número de obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras).
A conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026.
Critérios de priorização
Para que o governo consiga dar continuidade às obras, os estados e municípios precisam manifestar interesse e realizar os procedimentos descritos em portaria publicada pelo governo federal, que detalha os critérios de priorização. Lá constam todas as etapas para a retomada e conclusão das obras e projetos de engenharia da educação básica.
Em caso de dúvidas, os gestores podem agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).