Lula defende que votos no STF sejam sigilosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (5) que a posição individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os votos de cada magistrado não sejam divulgados – segundo ele, como forma de evitar “animosidade” contra as instituições.

“Esse país precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse.

“Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou.

“‘Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, prosseguiu.

Lula não chegou a defender expressamente que a votação seja secreta ou que as sessões deixem de ser transmitidas pela TV Justiça, por exemplo. E não explicou como seria esse novo modelo para que a sociedade “não soubesse” dos votos de cada magistrado.

Nas últimas semanas, o ministro do STF Cristiano Zanin passou a ser pressionado nas redes sociais por ter dado votos supostamente conservadores em temas como a descriminalização da maconha e a penalização da LGBTQIA+fobia.

Zanin foi indicado por Lula em junho e assumiu a cadeira no STF em agosto. Ainda em setembro, mais uma cadeira fica vaga no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber – o presidente tem sido pressionado a indicar uma mulher negra para a vaga, mas ainda não anunciou sua decisão.

STF em tempo real

No Brasil, os julgamentos realizados no plenário do STF são transmitidos pela TV Justiça. O sinal também é reproduzido por outras emissoras de TV aberta e fechada. Nos julgamentos no chamado ‘plenário virtual’, é possível acompanhar no site do STF como cada ministro votou.

A TV Justiça foi criada em 2002, durante a gestão do então ministro Marco Aurélio Mello como presidente do STF.

As transmissões da TV Justiça ganharam destaque em 2012 durante o julgamento do mensalão, quando os veículos de comunicação exibiram votos e discussões dos ministros com imagens exibidas pelo canal do Judiciário.

A prática permaneceu em outros casos importantes, a exemplo de julgamentos de processos da Operação Lava Jato. Com a visibilidade, os 11 ministros da Corte se tornaram mais conhecidos da população.

Durante a gestão de Jair Bolsonaro, contudo, o STF foi um dos principais alvos de críticas do então presidente e dos seus apoiadores, inclusive com manifestações antidemocráticas em relação à Corte e aos ministros.

Hostilidade contra ministros

O ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral durante a eleição de 2022, foi atacado por Bolsonaro e apoiadores em mais de uma oportunidade.

No último dia 14 de julho, Moraes teria sido hostilizado por um grupo de brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma. A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o caso e fez um pedido de cooperação internacional de envio das imagens, já que, no início, os envolvidos no caso negaram terem hostilizado Moraes e sua família.

O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (4) que recebeu as imagens das câmeras de segurança do aeroporto italiano. O material foi repassado à Polícia Federal.

‘Debate válido’

Questionado sobre a declaração do presidente, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que considera “válido” um debate sobre o tema, mas que não se trata de uma discussão para os atuais governo e Congresso.

Dino lembrou que nos EUA, por exemplo, a Suprema Corte informa o resultado do julgamento sem detalhar como cada magistrado se posicionou. O modelo é diferente do adotado do Brasil.

“A decisão é comunicada de modo transparente, apenas há a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos para dizer que modelo é melhor do que outro. Em ambos há transparência”, disse o ministro.

Dino considera importante debater esse tema e a definição de mandatos para ministros do STF. Ele disse ser favorável a ideia dos mandatos. Atualmente, os ministros permanecem no cargo até completarem 75 anos de idade.

“Evidente que, em algum momento, em sede constitucional ou mesmo do futuro estatuto da magistratura, esse é um debate válido (sobre a forma de anunciar decisões do STF), assim como o debate sobre de mandatos no tribunal porque EUA não adota mandato, mas os tribunais constitucionais da Europa adotam. Em algum momento esse debate vai colocar, claro que não é algo para já já, para amanhã, mas é uma observação importante”, afirmou o ministro.