Espaço fiscal do Acre reduziu R$ 475 milhões e governo acende a luz vermelha

O jornal Notícias da Hora, publicou no último dia 25 agosto 2023, matéria comentando que, com o objetivo de frear uma crise em suas finanças, o governo do Acre decidiu cortar 30% em algumas de suas principais despesas (https://www.noticiasdahora.com.br/politica/para-manter-equilibrio-fiscal-e-nao-atrasar-salarios-governo-do-acre-decide-cortar-30-de-suas-despesas.html. Aproveitamos a matéria para no artigo de hoje, analisar os principais números das finanças públicas estaduais. A base do artigo são os números contidos no Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, publicadas pelo Governo do Acre, referentes ao 3º bimestre de 2023 (janeiro a junho), comparando com os números, também da LRF, do 3º bimestre de 2022.

Principais fontes de receitas (ICMS e FPE), cresceram 6,27% de 2022 para 2023

O ICMS e o FPE, juntos, representam quase que 90% das receitas correntes do orçamento estadual. Nossa principal receita própria, o ICMS, como exposto no gráfico a seguir, cresceu somente 0,78% em relação ao mesmo período do ano passado. Já os recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE, transferência constitucional realizado pelo governo federal, cresceu 8%.  Nos 6 primeiros meses do ano, as duas fontes juntas, num total de 3 bilhões 981 milhões de reais, cresceram 6,27%, em relação ao mesmo período de 2022. 

Principais fontes de despesas (Pessoal e outras despesas correntes), cresceram 13,3% de 2022 para 2023

Pelo lado das despesas, enquanto a folha de pagamento do pessoal e seus encargos cresceu 9,1%, as outras despesas correntes (pagamento de passagens e diárias; terceirizados; aluguéis de prédios, de carros, de aeronaves e de embarcações; material de consumo etc.) cresceram 20,8% no período analisado. Em 2023, como exposto no gráfico a seguir, as despesas correntes alcançaram 3 bilhões e 507 milhões de reais, superando em 13,3% os gastos do mesmo período do ano anterior (3,096 bilhões de reais). Portanto, as despesas cresceram mais do que as receitas, no período.

Acre reduziu em 475 milhões de reais a sua Disponibilidade de Caixa Bruta – DCB

No Relatório da LRF, especificamente onde trata dos demonstrativos dos resultados primário e nominal, contém um importante indicador que é a Disponibilidade de Caixa Bruta. O crescimento ou a redução, identificados nas disponibilidades de caixa, sinaliza o aumento ou a redução do espaço fiscal e, em princípio, indica uma melhora ou uma piora da situação fiscal-financeira do estado. Conforme o gráfico a seguir, enquanto a DCB no terceiro trimestre de 2022, era de 2 bilhões e 311 milhões de reais, caiu para 1 bilhão e 836 milhões de reais no mesmo período de 2023. Portanto, uma redução no espaço fiscal equivalente a 475 milhões de reais.

Tecnicamente, as disponibilidades de caixa seriam recursos mantidos no caixa dos governos estaduais e elas são consequências do aumento ou da redução do resultado primário, observado em 2022-2023. Em outras palavras, quer dizer que, caso o superávit primário não seja utilizado para financiar o serviço da dívida, esses recursos são acumulados sob a forma de disponibilidades de caixa ou de haveres financeiros.

No dia 29/08/2023, o Jornal Valor Econômico, publicou matéria sobre o espaço fiscal dos Estados (https://valor.globo.com/opiniao/noticia/2023/08/29/estados-reclamam-de-caixa-vazio-e-uniao-eleva-limite-de-credito.ghtml ). A reportagem destaca que depois de terem passado os dois primeiros anos da pandemia com os caixas cheios, os Estados reclamam de falta de dinheiro neste ano. Chegou à conta daquele período em que o governo federal fez repasses para compensar a queda da arrecadação e atender a demanda dos sobrecarregados sistemas de saúde e serviços de assistência social estaduais, e os gastos foram reduzidos por uma legislação especial que congelou os salários dos servidores, suspendeu os concursos e os pagamentos das dívidas com a União.

Segue a matéria do Valor destacando que a pressão pelos reajustes salariais voltou já no ano passado. Para complicar, no segundo semestre de 2022, o governo Bolsonaro impôs a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações para conter a inflação em período eleitoral, cortando uma das principais fontes de arrecadação dos Estados (o ICMS). Como observado nos gráficos acima, como consequência observou-se queda nas receitas e no aumento dos gastos. 

Por outro lado, observando os relatórios da LRF do Acre, observou-se uma redução dos gastos com investimentos. No primeiro semestre de 2023, dos 928 milhões disponíveis, o governo só conseguiu executar 12,5% da disponibilidade orçamentária. O percentual ficou abaixo da execução no mesmo período de 2022 (18,9%).

Portanto, é salutar as medidas anunciadas pelo Governo de um maior controle do gasto público. Porém, na contramão dessa medida o Governo deveria ampliar seus esforços para executar os investimentos planejados. Em grande medida eles não dependem dos recursos do ICMS nem do FPE.  São despesas financiadas com recursos de operações de crédito, de convênios e com as emendas parlamentares. O ambiente econômico agradece.

Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas