Governo federal promove alinhamento e fortalecimento das políticas de desenvolvimento da agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participaram de encontro inédito, com o objetivo de retomar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento agrário e a agricultura familiar no Brasil.

A iniciativa aconteceu entre os dias 21 e 25 de agosto em Brasília e teve como foco a sinergia e alinhamento entre essas instituições, com vistas a criação de parcerias sólidas do setor da agricultura familiar em todo o país.

Atendendo ao chamado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o encontro reuniu representantes de alto escalão dos mencionados órgãos, dentre eles o Ministro do MDA, Paulo Teixeira, o Presidente do Incra, Cesar Aldrighi, e o Presidente da Conab, Edegar Pretto. A comitiva do Acre foi composta pela Superintendente da Conab, Alessandra Ferraz, pelo Superintendente do Incra, Márcio Rodrigo Alecio, pelo Chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, Hildebrando Veras de Meneses, e pelo Coordenador Estadual do MDA, Cesário Braga.

A participação dessas autoridades, bem como de diretores e gestores dessas entidades, reflete o comprometimento do governo com o desenvolvimento rural.

Em uma semana intensa de discussões e debates, o Ministro Paulo Teixeira enfatizou a revitalização de diversas políticas públicas que tinham sido interrompidas ou extintas durante o governo anterior, concentrando-se na robustez da agricultura familiar, reforma agrária, governança fundiária e produção sustentável de alimentos. O Ministro também anunciou planos para fortalecer programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), retomar a reforma agrária, avançar na regularização fundiária e na titulação, expandir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e facilitar o acesso ao crédito, além de incentivar o financiamento para os agricultores familiares.

Cesar Aldrighi, Presidente do Incra, destacou a retomada da criação de projetos de assentamento e enfatizou a importância fundamental da regularização fundiária.

Em consonância com essa diretriz, foi anunciada a priorização da tramitação de um projeto de lei que propõe alterações no marco temporal para a regularização em projetos de assentamento. Adicionalmente, foram realçados os investimentos em programas de promoção do desenvolvimento de projetos de assentamento.

O Superintendente Regional do Incra no Acre, Marcio Alecio, apresentou as demandas do órgão no Estado, visando fortalecer a agricultura familiar, promover avanços na reforma agrária e aprimorar a governança fundiária.

Além de expor as necessidades do Incra no Acre, Alecio detalhou o planejamento em andamento, destacou as ações já em execução e apresentou propostas e demandas de alta prioridade. Entre as principais ações abordadas estão a regularização fundiária, a titulação de terras, a disponibilização de crédito rural, a criação de projetos de assentamento e a oferta de cursos de nível superior para os assentamentos, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Outra iniciativa notável é a concepção de projetos pioneiros para o pagamento de serviços ambientais, visando uma abordagem sustentável.

Alécio também destacou a relevância de uma reestruturação do Incra, com destaque para a Amazônia. Ele agradeceu pelo recente anúncio de novo concurso público para fortalecer a equipe e solicitou a ampliação do orçamento destinado às ações do órgão. Enfatizou a importância das ações em conjunto e colaboração com diversos órgãos, a exemplo do que o Incra e a Conab estão fazendo, buscando integrar políticas públicas no meio rural, com ações que abrangem temas relacionados à regularização fundiária e à comercialização da produção, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Alessandra Ferraz, Superintendente da Conab, enfocou as ações em curso da Companhia, especialmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), ressaltando seu papel na erradicação da fome e no apoio à agricultura familiar. Ela também solicitou ampliação do orçamento para os dois programas e destacou o empenho de toda a equipe para contribuir com o desenvolvimento do Estado do Acre.

A presença ativa e as propostas inovadoras dos Superintendentes Regionais do Incra e da Conab e do Coordenador Estadual do MDA refletem um comprometimento enérgico na promoção de um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e da reforma agrária no estado. Suas ações e propostas convergem com o objetivo mais amplo do encontro, que é fortalecer os pilares do setor agrícola e beneficiar as comunidades rurais em todo o país.

O Chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, Hildebrando Veras, detalhou o planejamento realizado para ações em andamento nos projetos de assentamento em 2023, apresentando também propostas para execução contribuir para o desenvolvimento dos assentamentos no Acre.

Ao longo da semana de trabalho, de maneira colaborativa, importantes figuras públicas estiveram envolvidas em encontros significativos. Marcio Alécio, Superintendente do Incra, Alessandra Ferraz, Superintendente da Conab, e Hildebrando Veras, Chefe da Divisão de Desenvolvimento, reuniram-se com o Senador Sergio Petecão.

Durante esse encontro, eles buscaram apoio por meio de ajustes legislativos e emendas parlamentares para fortalecer as operações do Incra e da Conab, visando atender às necessidades das famílias do Estado. A principal ênfase recaiu sobre a implementação do PAA, bem como a regularização fundiária e a titulação. O Senador demonstrou prontidão para colaborar e assegurou que encaminhará indicações para atender às demandas apresentadas.

Nesse mesmo período, Jorge Viana, Presidente da Apex, recebeu Valdemiro Rocha, Presidente do Sistema OCB/Sescoop no Acre, o ex-Senador Sibá Machado, o ex-Deputado Estadual Jonas Lima e o Superintendente do Incra, Márcio Alecio. O tema central desse encontro foi a consolidação do cooperativismo no Acre. Estratégias e projetos foram minuciosamente debatidos, com o intuito de fortalecer a agricultura familiar, ampliar o acesso a crédito, expandir a produção de culturas como café e frutas, além do extrativismo da castanha e da borracha, bem como aprimorar as atividades já em curso no Acre.

Como subsequente desdobramento dessa reunião, Márcio Alecio, Superintendente do Incra, a pedido do ex-Senador Sibá Machado e do Presidente do Sistema OCB/Sescoop no Acre Valdemiro Rocha, agendou uma audiência com o Presidente do Incra, Cesar Aldrighi. Nesse encontro, foram abordados temas como a regularização fundiária, o incentivo ao cooperativismo e à agroindustrialização. Após essa reunião, Cesar Aldrighi e Sibá Machado, acompanhados por Marcio Alecio e Cesário Braga, respectivamente, mantiveram um diálogo com o Ministro do MDA, Paulo Teixeira, resultando em uma determinação de esforços concentrados para viabilizar a regularização fundiária dos associados, elaborar um modelo de agrofloresta para implementação no Acre e realizar uma reunião técnica em conjunto com as cooperativas. Também ficou definida a realização de um seminário envolvendo autoridades, cooperativas e o Ministro do MDA, com o propósito de consolidar um modelo de negócios sustentáveis para a região do Acre e a Amazônia.

O Ministro destacou a prioridade das ações do MDA através das cooperativas. Nessa reunião, o Superintendente Regional do Incra no Acre elucidou os aspectos relacionados à regularização fundiária e ambiental, além de realçar as ações já acordadas com as cooperativas. Tais ações envolvem a disponibilização de créditos rurais pela Incra, incentivo à produção e à agroindustrialização, bem como atividades voltadas para regularização.

Cesário Braga, Coordenador Estadual do MDA, que também participou da reunião, destacou a importância de implantação do programa floresta produtiva para o desenvolvimento rural.

Assim, o encontro nacional não somente evidenciou a importância das ações coordenadas entre os órgãos governamentais, mas também estimulou diálogos com representantes parlamentares e entidades cooperativas, reforçando o compromisso em fortalecer o cooperativismo, promover a regularização fundiária e ampliar o acesso ao crédito.

A sinergia entre o Incra, a Conab e o MDA aponta para uma direção promissora para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e do setor agrário em todo o território brasileiro. O comprometimento do governo com essas políticas oferece novas perspectivas para o fortalecimento das comunidades rurais e a promoção da segurança alimentar no país.

Texto: Assessoria