Em meio ao acampamento de dezenas de famílias em frente da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 28, cobrando aluguel social do governo, a equipe da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), emitiu uma nota informando que apenas 99 famílias inseridas no processo de desocupação da invasão de uma área de terras públicas no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, estão com a documentação em dia, das 200 já cadastradas.
Às 99 famílias já estão aptas a receber o benefício. “Apresentaram a documentação exigida pela legislação, o que as habilita a serem beneficiadas pelo aluguel social. O restante das famílias, até o fim da manhã desta segunda-feira, 28, não apresentou os documentos para que a Seasd possa finalizar o cadastro”, diz a nota.
O governo revelou que o valor do aluguel social varia de R$ 450 a R$ 650, de acordo com a composição familiar. “Ressalte-se que o Estado concede a essas famílias a escolha de onde irão morar, desde que o local apresente condições de habitabilidade estabelecidas em lei”.
Além disso, para ter acesso ao aluguel, as famílias devem ir à sede da Seasd, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, com a documentação requerida no ato do cadastramento.
O secretário de assistência social, Alex Carvalho, disse que o Estado do Acre tem dado toda assistência às famílias abrigadas no Parque de Exposições, inclusive com alimentação e transporte de crianças à escola. Já sobre as pessoas que se apresentaram depois da reintegração de posse, afirmando ter um terreno no loteamento do Irineu Serra, o governo do Estado informa que somente as famílias que habitavam no local foram cadastradas no aluguel social, portanto, as que ali não habitavam não têm o direito ao benefício. “Por fim, o Estado do Acre tem dado toda a assistência necessária às famílias previamente cadastradas, para que acessem de forma rápida o benefício a que têm direito, desde que cumpram todos os requisitos exigidos em lei”, explica.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
