Tribunal Eleitoral inicia convocação do Teste Público de Segurança da Urna 2023

Foi publicado, em edição extraordinária do Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última quarta-feira (23), o edital de convocação do Teste Público de Segurança da Urna (TPS 2023), que será realizado no sistema eletrônico de votação e apuração a ser utilizado nas Eleições Municipais de 2024. O TPS ocorrerá no período de 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano, em espaço especialmente preparado e reservado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o evento. No dia 27 de novembro, as atividades do TPS terão início às 13h e terminarão às 17h. De 28 de novembro a 1º de dezembro, as atividades ocorrerão das 9h às 18h. Para esta edição, serão usados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas (UE2020 e UE2022).

De acordo com o edital, o TPS tem por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral. O Teste Público contempla ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e/ou falhas relacionadas à violação da integridade, ou do anonimato dos votos de uma eleição, além de apresentar as respectivas sugestões de melhoria. Esta será a sétima edição do TPS, que teve a primeira edição em 2009.

Os interessados em participar do TPS 2023 já podem encaminhar, a partir de hoje, o formulário de pré-inscrição preenchido e os documentos comprobatórios exigidos no edital. O prazo para a pré-inscrição vai até 8 de setembro, mesma data de publicação das pré-inscrições aprovadas. Nesse mesmo dia, será aberto o prazo para a apresentação de recurso da fase de pré-inscrição, que terminará em 12 de setembro. No dia 13 serão divulgados os resultados dos recursos. Investigadores individuais ou grupo, com a pré-inscrição aprovada, poderão apresentar plano de teste, que poderá ser mais de um.

Terão a pré-inscrição aprovada – como investigador ou investigadora individual, ou em grupo – cidadãs ou cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, que preencherem os requisitos do formulário de pré-inscrição. Cada grupo de investigadores deverá designar um de seus componentes para representá-lo.

O edital permite a pré-inscrição de pessoa jurídica, que será aprovada desde que cumpra todas as exigências do edital. Não serão aceitas pré-inscrições de empresas sem registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Todos os formulários e documentos a serem remetidos ao TSE – para efeito de pré-inscrição, inscrição, manifestação e recurso – deverão ser encaminhados, preferencialmente, para o endereço de e-mail tps2023@tse.jus.br. O TSE confirmará o recebimento da mensagem de e-mail imediatamente após proceder à sua leitura.

Eles podem, ainda, ser enviados por Sedex ou carta registrada, endereçados à Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (SAFS, Quadra 7, lotes 1/2, Brasília/DF, CEP 70070-600); ou, também, dar entrada no Protocolo Administrativo, na sede do TSE (SAFS, Quadra 7, lotes 1/2, Brasília/DF), que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Ao preencher o formulário de pré-inscrição, investigadores individuais ou grupo de investigadores deverão informar se querem fazer uso de recursos financeiros do TSE para o custeio de diárias e passagens.

Serão admitidas até 15 inscrições para o TPS 2023, individuais ou compostas por grupo de investigadores. A participação poderá ser individual ou em grupo, cada um composto por até cinco membros. Quem participar não pode ter mais de uma inscrição, seja em grupo ou individual. A participação presencial nas atividades do TPS será limitada a 45 investigadores de forma simultânea, para garantir o bom andamento dos trabalhos.

Segundo o edital, a participação, na condição de investigadora ou investigador, ou de grupo, fica condicionada a uma seleção prévia, dividida em etapas: aprovação da pré-inscrição e da inscrição; e disponibilidade orçamentária e sorteio público.

Caso a quantidade de participantes com inscrição aprovada supere a estipulada no edital, a Comissão Reguladora fará a seleção entre as inscrições acolhidas, levando em consideração a relevância dos planos de testes para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação, podendo, ainda, recorrer a sorteio público. No entanto, a Comissão Avaliadora poderá, a seu critério, selecionar os planos de testes de até dois participantes (tanto de investigador individual ou de um grupo) que não forem sorteados.

Conforme o edital divulgado, no dia 13 de setembro serão disponibilizados vídeos explicativos sobre o processo eleitoral. A fase de assinatura e inspeção dos códigos-fonte, destinada ao TPS 2023, ocorrerá de 2 a 6 de outubro. A publicação das inscrições aprovadas acontecerá no dia 6 de novembro. Terão a inscrição aprovada os(as) participantes que tiverem o plano de teste aprovado pela Comissão Reguladora.

A divulgação preliminar dos resultados do Teste Público de Segurança da Urna e a entrega dos certificados aos participantes ocorrerão no último dia do TPS, em 1º de dezembro. Já o anúncio do resultado final do TPS 2023 será em 15 de dezembro. Todas as informações sobre o evento serão publicadas na página oficial do TPS.

O TPS é parte integrante do ciclo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais de votação, apuração, transmissão, recebimento de arquivos e apoio aos processos de auditoria da urna eletrônica.

Os sistemas eleitorais que serão objetos do Teste Público são os utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, inclusive o hardware da urna eletrônica, seus softwares embarcados e os sistemas de apoio aos processos de auditoria sobre software da urna.

Entre os diversos componentes do sistema de software e hardware que serão avaliados durante o Teste Público, estão: Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE); Software Básico da Urna Eletrônica; Software de Carga (SCUE); Gerenciador de Aplicativos (GAP); Software de Votação (VOTA); Recuperador de Dados (RED); Sistema de Apuração (SA); Sistemas Transportador; REc Arquivos; InfoArquivos; Subsistema de Instalação e Segurança (SIS); Kit JEConnect; e Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP).

O Teste Público de Segurança da Urna terá a coordenação do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Pelo edital, atuarão no TPS quatro comissões – Organizadora, Reguladora, Avaliadora e de Comunicação Institucional –, bem como os investigadores e as investigadoras individualmente, ou reunidos em grupo.

Segundo o edital, participantes do TPS poderão, excepcionalmente, submeter, por escrito, pedido fundamentado para mais um dia adicional. A solicitação deverá ser prontamente analisada pela Comissão Avaliadora. Aprovado o pedido, isso permitirá a continuidade da execução do respectivo plano de teste durante o dia seguinte ao final do TPS.