Ao todo, 60 prefeituras brasileiras estão impedidas de receber recursos federais, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a principal fonte de arrecadação das cidades do país. O bloqueio se deve ao fato de terem sido incluídas na lista de restrições do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal), que centraliza em um banco de dados todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal.
Rio Grande do Sul e Goiás lideram o ranking – com um total de 7 municípios bloqueados em cada estado, mas o ranking negativo também inclui Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Goiás, Piauí, Alagoas, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins (veja a lista completa, ao longo desta matéria).
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios( CNM), os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Contas rejeitadas
Na semana passada, a CNM realizou evento com mais de mil prefeitos em Brasília, onde debateram o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente da entidade, Paulo Ziulskoski, revelou que mais da metade dos municípios do Brasil está operando no vermelho e correm o sério risco de terem as contas rejeitadas: “Há uma progressão quase que contínua no déficit público, ou seja, os municípios estão arrecadando cada vez menos e a despesa aumentando cada vez mais”, observou o gestor.
“O custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal. Então, é quase uma tempestade perfeita: 51 % dos municípios do Brasil estão claramente nessa evolução negativa, porque a receita está caindo e a despesa aumentando. Aonde isso vai parar?”, indagou.
Como resolver
De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, se o bloqueio acontecer devido a inadimplências, os representantes das prefeituras nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região e negociar a situação, de maneira que o município volte a receber o dinheiro.
“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, orientou o especialista.
Municípios bloqueados
Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão disponíveis ao município — porém, permanecerão congelados — até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.
