Os pequenos produtores de produtos artesanais que trabalham com leite, ovos, peixes e mel no Acre vão poder ganhar um selo em sua produção para valorizar o trabalho tradicional no campo acreano.
O governo do estado lançou no Diário Oficial desta segunda-feira, 21, o Selo D’Colônia, destinado a valorizar os produtos elaborados de forma artesanal, tradicional, podendo ter identidade cultural e/ou regional, produzidos em pequenas escalas.
Para ter direito ao selo, além de diversas exigências, é preciso ter uma produção diária de até 500 (quinhentos) litros de leite, como matéria-prima para elaboração de produtos lácteos; até 1.500 (mil e quinhentos) quilogramas de peixes, como matéria-prima para produtos oriundos de pescado. III – até 300 (trezentas) dúzias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos; IV – até 250 (duzentos e cinquenta) quilogramas para mel e produtos de colmeia, com limite anual de 12.500 (doze mil e quinhentos) quilogramas.
Além do anúncio do Selo D’Colônia, o decreto do governo estabelece as normas sanitárias para a inspeção, fiscalização e diretrizes relacionadas à produção e comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, elaborados de forma artesanal, provenientes de produtores rurais, cooperativas e estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, no Acre que é uma responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF).
Confira abaixo o decreto completo e saiba como obter o Selo D’Colônia.
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