Empresa será investigada por irregularidades em elaboração de laudo de agentes comunitários

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa pela Prefeitura de Tarauacá para verificar o grau e elaborar os laudos de insalubridade dos ACS do município de Tarauacá. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira, 17.

Segundo o órgão controlador, no dia 25 de maio de 2023, houve uma reunião na sede da Promotoria de Justiça de Tarauacá, com os Agentes Comunitários de Saúde e vereadores deste município, a pedido de ambos, a fim de relatarem fatos e possíveis irregularidades sobre a empresa contratada pela Prefeitura de Tarauacá para verificar o grau e elaborar os laudos de insalubridade dos ACS do município de Tarauacá, bem como sobre a forma com a qual a representante da empresa, Pâmela Ferreira, teria se utilizado para verificar o referido grau de insalubridade e elaborar os laudos.

A promotoria destacou que a representante da empresa A. FERREIRA MARQUES LTDA, Pâmela Ferreira, a qual se apresentou na ocasião como advogada e técnica em segurança do trabalho da BRUMED, informou que estaria na cidade para realizar as avaliações técnicas do grau de insalubridade dos ACS e de mais sete categorias trabalhistas; que apenas a categoria dos ACS estavam presentes na reunião. A mulher ficou responsável por elaborar laudos com base nas avaliações feitas com servidores.

Conforme informações dos próprios ACS municipais, no último mês de julho, a Prefeitura de Tarauacá reduziu o grau de insalubridades dos ACS de 40% (quarenta por cento) para 20% (vinte por cento)sem comunicar previamente e oficialmente os profissionais.

O MPAC afirma que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de adotar medidas judiciais, em razão disso, foi aberto um inquérito civil.

O promotor Júlio César Medeiros requereu à Prefeitura de Tarauacá e à Secretaria Municipal de Saúde cópia dos laudos (LIP e LTCAT) confeccionados pela empresa A. FERREIRA MARQUES LTDA e que teria fundamentado a redução da insalubridade dos agentes comunitários de saúde do município de Tarauacá, no prazo de 10 (dez) dias.