Diligência requerida por Bittar é pretexto para reativar PL que desafeta Resex, dizem ativistas

Senador diz que acusações são “narrativas” e que ONGs promovem “assalto à nação”

Na última terça-feira, 15, durante audiência na CPI das ONGs que ouviu o depoimento do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, o senador acreano Marcio Bittar (União), relator da Comissão, apresentou alguns requerimentos entre os quais estava um que pede a realização de “diligência externa na Reserva Extrativista Chico Mendes, com o objetivo de escutar lideranças locais a respeito da ação de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) na região.”

A respeito da Unidade de Conservação, Bittar afirmou que “o local foi concebido para ser uma solução ao problema do desenvolvimento do Estado, pois possibilitaria o aproveitamento dos recursos naturais que a floresta proporciona, ao tempo em que se preservaria o meio ambiente, sem necessidade de desmatamento, por exemplo, mas a realidade da Resex Chico Mendes é muito diferente daquela que foi apregoada pelos defensores de sua criação”.

O requerimento gerou burburinho entre representantes das associações de moradores e produtores, além de ativistas ligados às comunidades que residem na área. Uma dessas pessoas é a ex-gestora da Unidade de Conservação entre os anos de 2012 e 2016, Silvana Lessa, que hoje está na Itália, mas que continua a manter relações e a trabalhar em projetos para a Resex. Ela diz que a medida aproveita a CPI para colocar a unidade no centro das atenções novamente com relação ao PL 6024.

“Estão querendo ouvir as lideranças, mas chamaram apenas duas associações. Uma é a Amopreb, que existe realmente e representa Brasiléia e Epitaciolândia, e a outra foi criada recentemente, mas ainda não está formalizada. Não querem ouvir os demais municípios e os sindicatos. Querem ouvir apenas quem lhes interessa. Estão usando a CPI para reativar o PL 6024, que desafeta a Resex Chico Mendes e o Parque Nacional da Serra do Divisor”, afirmou Silvana.

O secretário-geral da Associação de Produtores e Moradores da Resex Chico Mendes e presidente do Conselho Nacional dos Povos Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa de Aquino, é outro que afirma que o objetivo do requerimento de Bittar é “ressuscitar” o PL 6024, que desde abril espera pelo parecer do relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara Federal. Para ele, a intenção da diligência é ouvir apenas quem é a favor da redução de área da Resex.

“É uma situação complicada que está voltada exatamente para ressuscitar a discussão sobre o PL 6024. Mas nós temos convicção de que se o projeto não passou no governo do Bolsonaro, agora não tem a menor chance, não porque o presidente Lula tenha a maioria no Congresso, mas a própria conjuntura política não favorece. O Ministério do Meio Ambiente e o governo federal como um todo não vão compactuar com essa ideia”, disse Barbosa.

Marcio Bittar: “Narrativas”

O ac24horas entrou em contato com o senador Marcio Bittar para ouvir o outro lado da questão. De acordo com ele, o que Silvana e Júlio Barbosa afirmam são narrativas que se sobrepõem a verdade e o que realmente existe é que a CPI nasce de uma grande suspeita de que as autoridades constituídas do país, citando presidente, governadores e prefeitos, como exemplo, não mandam mais na Amazônia.

“Quem manda na Amazônia, travestidos de preocupação ambiental, são os organismos internacionais e fundações das famílias mais ricas e bilionárias do mundo, como a família Rockfeller e a família Ford, entrelaçados com os governos de países como Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá, que fizeram e alimentam as ONGs, é um braço que aparece, tanto as ONGs nacionais quanto as internacionais, numa relação entre elas, fazem uma militância na Amazônia, que, na prática, hoje, eles é quem dominam a região que representa 66% do território brasileiro”, disse o senador.

Assalto à nação

Marcio Bittar também diz que a atuação das ONGs e Oscips na Amazônia se convertem em um verdadeiro assalto à nação brasileira, daí, segundo ele, a necessidade de se prestigiar, nesse momento, por meio da CPI, a quem está sendo excluído nesse contexto e que vive no interior da Amazônia vivenciando as muitas dificuldades que existem por trás da influência nefasta do movimento internacional que comanda a região muito mais que o Estado brasileiro.

“Na prática, hoje, eles são quem dominam a Amazônia. Você se elege governador e quer fazer uma estrada não pode, quer fazer uma hidrelétrica não pode, você quer fazer uma ponte não pode, quer tirar petróleo não pode, quer tirar gás não pode, você quer fazer a saída para o Pacífico por Cruzeiro do Sul não pode, tem uma pancada de minérios na Amazônia, potássio, não pode tirar e o Brasil importa potássio, inclusive de um desses países que financiam as ONGs, que é o Canadá”, acrescentou.

Quanto ao questionamento sobre contar no requerimento convite para apenas duas associações para a audiência decorrente da diligência da CPI na Resex, Marcio Bittar respondeu que qualquer outra entidade, incluindo as demais associações de moradores da Unidade de Conservação, ainda poderão participar.

Amopreb

A reportagem entrou em contato com o presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Brasiléia (Amopreb), Romário Morais Campelo, mas ele optou por não falar a respeito do requerimento do senador alegando ainda não ter conhecimento suficiente as razões que colocaram a entidade que preside na lista de convidados de uma audiência da CPI das ONGs.