De 9.877 registros de nascimentos lavrados no Acre entre janeiro e julho de 2023, 1.234 não levaram o nome do pai. O número representa 12,4% do total de certidões emitidas no Estado este ano.
Para reduzir o problema, a Defensoria Pública do Estado do Acre atua neste sábado (19) com o projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”, evento voltado para o reconhecimento de filiação na certidão de nascimento.
O objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas pobres a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais. Serão realizados 500 atendimentos com investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA e audiências de conciliação.
A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal, que visa reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes.
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibilizou uma nova página em seu Portal da Transparência, agora voltada à identificação do número de crianças registradas só em nome da mãe no Brasil – denominada Pais Ausentes.
O registro de nascimento, quando o pai for ausente ou se recusar a realizá-lo, pode ser feito somente em nome da mãe que, no ato de registro, pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
