Uma denúncia feita ao ac24horas por um servidor de carreira do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF) está pondo sob suspeita o trabalho de fiscalização do órgão no que diz respeito aos eventos pecuários que estão ocorrendo em vários municípios do estado nesta época do ano, como feiras as feiras comumente chamadas de “Rural Show”.
De acordo com o Coordenador de Fiscalização de Trânsito Agropecuário, o médico veterinário Mário César Araújo, ocorrem inconformidades no processo de fiscalização que é responsável pela garantia do cumprimento de normas obrigatórias porque a competência sobre esse trabalho foi tirada, em 2020, da Divisão de Fiscalização de Trânsito Agropecuário.
Mário César diz que a mudança nas atribuições que, segundo ele, de direito, pertencem à divisão da qual é responsável, foi feita de maneira irregular e deliberada pelo então chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal do IDAF, Kennedy Lins, com a anuência do então diretor técnico do órgão, Jessé Monteiro, e do presidente do Instituto, Francisco Thum.
“Como, até o momento, não houve a manifestação de interesse da atual gestão, composta basicamente pelos mesmos servidores da anterior, no solucionamento dessas importantes irregularidades que põem em risco a sanidade não apenas dos animais participantes como da saúde pública, torna-se necessário que medidas enérgicas sejam tomadas com base nos artigos do Código Penal”, ele diz.
Ainda segundo Mário César, a direção do IDAF precisa comprovar que a fiscalização de trânsito de animais participantes nos diversos eventos que estão ocorrendo está cumprindo todos os prazos e procedimentos temporais obrigatórios para garantir que doenças, muitas delas com potencial zoonótico (que podem ser transmitidas às pessoas) não sejam disseminadas.
“Importante deixar muito claro que a fiscalização de trânsito de animais participantes dos diversos eventos pecuários – cavalgada, exposições, rodeios, vaquejadas, provas esportivas (três tambores, de laço, team roping, team penning) competem e são responsabilidade da Divisão de Fiscalização de Trânsito Agropecuário dos Órgãos Oficiais Estaduais de Defesa Agropecuária”, acrescentou.
Procurado, o IDAF respondeu, por meio do atual diretor técnico, Alexandre Fernandes, que afirmou que a mudança nas atribuições dos eventos é uma pauta chancelada pelo Ministério da Agricultura com o objetivo de descentralizar essas ações. Ele disse ainda que desde 2020, o IDAF faz habilitações de médicos veterinários privados para que estes sejam responsáveis técnicos de eventos agropecuários.
“Não somente de eventos, como também de agroindústrias. Primeiro, a gente não consegue chegar em todos os eventos agropecuários, pois não tem corpo técnico para isso. Então, estamos proporcionando que o setor produtivo consiga ganhar mercado também, com os eventos sendo fiscalizados pelos responsáveis técnicos da iniciativa privada”, explicou.
Alexandre acrescentou que os responsáveis técnicos da iniciativa privada são supervisionados pelas unidades locais nos municípios e que tudo é monitorado pela unidade central do IDAF via sistema, por meio dos relatórios que são emitidos. Por fim, ele reforça que a mudança não teve o objetivo de tirar atribuições de determinada área de atuação do órgão, mas de descentralizar essas ações.
A reportagem também conversou com o presidente do IDAF, Francisco Thum, que está em uma agenda do órgão em Belém (PA) com presidentes de institutos de defesa da Região Norte. Ele disse que o IDAF está passando por uma reestruturação do seu organograma, e que essas mudanças acontecem em atendimento a uma demanda do governo do estado.
