Capitão da PM tem condenação mantida pela Justiça e perde cargo público

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Acre (MPAC), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente em manter a condenação do capitão da Polícia Militar Josemar Barbosa Farias.

A denúncia foi oferecida pelo MPAC, por meio dos integrantes do Grupo Especial de Atuação e Combate à Organização Criminosa (Gaeco), promotores de Justiça Bernardo Albano, Ildon Maximiano Peres e Marcela Cristina Ozório e tinha como alvo mais 21 pessoas, pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa, prevaricação, peculato, tráfico de drogas, entre outros crimes.

Farias, que em 2021 integrava o Batalhão de Operações Especiais (Bope), foi condenado a 7 anos e 7 meses de prisão e à perda da função de policial militar. Ele era investigado desde 2018 por manter contato e utilizar a função de agente de segurança para favorecer determinada organização criminosa no Estado.

À época, a defesa de Josemar recorreu da decisão judicial, requerendo a anulação do processo, a absolvição do acusado, diminuição da pena e a cassação da decisão de perda da farda. Além de manter a condenação, o Juízo do Colegiado decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do MPAC, acatando o requerimento de aumento da pena, fixada em dez anos e três meses, em regime inicialmente fechado, e à perda do cargo público.

Ainda na decisão, o Colegiado negou o recurso da defesa pela anulação do processo, ao constatar que as provas dos autos foram obtidas em obediência ao devido processo legal. Além do capitão, o MPAC também obteve condenação de mais 14 denunciados no processo.