Lições da (in) justiça na Terra Prometida

Diante da gravidade da situação, o site ac24horas não pode se omitir quanto à inoperância, ausência e omissão do Governo do Estado do Acre quanto à política habitacional. O que acontece na manhã desta terça-feira na ocupação Terra Prometida, às margens da Estrada Raimundo Irineu Serra, exige reflexão grave.

As reintegrações de posse expedidas pela Justiça para as comunidades da Terra Prometida e Marielle Franco expõem um paradoxo difícil de entender. Como é que a Justiça formaliza uma reintegração de posse de duas áreas do Estado, se esse mesmo Estado não tem nenhum plano ou programa habitacional em execução?

De segunda para terça-feira, já cientes de que os mandados seriam cumpridos, assessores do governo se apressaram em espalhar uma imagem mostrando o que está previsto de obra para a área da ocupação Terra Prometida. Rapidamente, a Terra Prometida se transformou em prédios bem calculados e limpos.

A operação de guerra montada para a garantia da reintegração de posse tem um argumento cínico. “As facções criminosas estão infiltradas ali!”, apressam-se alguns operadores da Segurança Pública. É uma informação tão singular que é possível responder na sequência: “Para surpresa de zero pessoas!” Qual é a dúvida de que aqui e acolá há facção criminosa presente?

Carros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, tratores de esteiras, homens da prefeitura para dar suporte na retirada dos entulhos e madeiras, helicóptero. As forças de Estado não vacilam quando o que está em jogo é sufocar e criminalizar o movimento social e movimento popular. E são eficazes porque as poucas armas que se tem é o próprio corpo, o próprio grito e a própria dignidade.

A estratégia é tentar impedir o avanço do trator expondo o corpo na frente da máquina. É o choro de crianças, mulheres e a ira santa de todos juntos, lutando como se pode. Não se trata aqui de vitimizar o movimento social e o movimento popular. A questão é simples: em cinco anos de governo, qual foi a política habitacional do Governo do Acre? Como é que um governo ausente nessa área responde com martelada da Justiça e aparato policial a uma comunidade que deveria ser beneficiada com outros instrumentos bem diferentes de cassetete e coturno?

Esse episódio também serve de lição ao próprio movimento popular. Ocupação não se faz de qualquer jeito. É preciso ter método. É preciso ter organização. Na ocupação Marielle Franco, há ações comunitárias que ensinam ao próprio movimento popular, mas, sobretudo, ao Governo do Acre.

Há uma Cozinha Solidária; já se está em planejamento uma escola na comunidade; há uma horta comunitária que alimenta a cozinha e algumas famílias. Ocupação é diferente de invasão. Muito diferente. O Governo sabe disso. Ou deveria saber. Criminaliza por decisão. É omisso por incompetência.

Agora, qual é o roteiro previsto para as duas ocupações? O Governo vai manipular. Com outras armas, claro. A comunicação é uma delas. As maquetes digitais irão viralizar nas redes sociais.

A operação de guerra realizada hoje no Terra Prometida deveria motivar reação mais séria. Tanto por parte da administração pública quanto por parte do cidadão.