“Governo tem falhado na fiscalização das empresas terceirizadas”, diz procuradora na Aleac

Apesar da boa intenção, a reunião, nesta terça-feira, 15, entre deputados que fazem parte da Comissão do Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, e representantes do governo e do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre os atrasos nos pagamentos de salários de terceirizados não trouxe nenhuma novidade prática aos milhares de servidores que não recebem seus vencimentos em dia.

O governo mandou como representantes Ricardo Brandão, secretário de Planejamento, Aberson Carvalho, gestor da Educação e Paulo Jorge Santos, da Procuradoria Geral do Estado. Ricardo Brandão admitiu que há atraso de salários por parte do governo. “A mão-de-obra terceirizada hoje é essencial. Existem dois aspectos que precisam ser considerados. Um deles é a repactuação dos contratos que acaba atrasando o pagamento. Estamos fazendo um levantamento de todos os contratos existentes e acreditamos ser possível diminuirmos esse atraso”, disse.

A declaração mais contundente do encontro foi da Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marielle Cardoso, que afirmou que o estado tem falhado na fiscalização. “Tenho 14 anos aqui no Acre e sempre nos deparamos com essa situação de atraso de salários. Foi ajuizada uma Ação Civil Pública que trazia diversas medidas que deveriam ser editadas para garantias. Percebo que o próprio estado está deixando de cumprir o próprio acordo que fez e ocorre uma falha na fiscalização”, afirma.

Hoje, na administração estadual, existem mais de 20 mil servidores terceirizados. Somente na educação, são mais de 4 mil pessoas.

O deputado Pedro Longo (PDT), presidente da Comissão do Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, se pronunciou sobre a reunião. “Vale ressaltar que hoje é impossível o governo manter o trabalho nas secretarias sem os terceirizados. Outra questão que precisa ser lembrada são pessoas que vivem com salários baixos. É inadmissível que essas pessoas sofram com atraso em seus salários. Existem casos em que a causa é o atraso no pagamento das secretarias e em outros casos é que o problema é da empresa. Estamos montando um monitoramento permanente para que os salários sejam pagos em dia”, disse Longo.