Nenhum órgão do governo do estado compareceu para fazer o cadastramento de moradores da invasão Terra Prometida, no bairro Irineu Serra, conforme havia sido informado à população. A pedido da Secretaria de Ação Social do governo, a escola Djalma Teles Galdino cancelou as aulas previstas para esta segunda-feira, 14, em vão.
Na Rua Primavera, em frente à escola, centenas de moradores aguardam qual será o próximo passo das autoridades, visto que além do cadastramento da população local, também era aguardada a entrada de máquinas, caminhões e da polícia militar, que acompanhados de um oficial de justiça, dariam cumprimento a um mandado de reintegração de posse, o que também não aconteceu.
Enquanto isso, as ruas que dão entrada à Terra Prometida, onde moram mais de 500 famílias, estão bloqueadas por barricadas, na tentativa de dificultar a entrada de interventores e impedir o acesso de policiais que estariam intimidando os moradores, instigando-os a reagir durante a reintegração de posse.
Gaston Almeida, morador da invasão, disse que a quebra de um encontro combinado e a falta de comunicação do Governo é mais um elemento complicador nas negociações: “Na reunião de sexta-feira, 11, com representantes do governo, disseram que hoje estariam aqui para fazer o cadastramento do pessoal. Mas a promessa de aluguel social imediato é uma mentira, pois nos informaram que após o cadastramento ainda haverá uma investigação para determinar quem poderia ficar em casa de parentes, e os que não tiverem para onde ir ficarão hospedados na escola até que possa abrir uma conta em banco e encontrar um imóvel para locar. Ou seja, não garantem nenhuma moradia. Mesmo assim, não vieram, não avisaram nada para ninguém”, afirmou.
Entenda o caso:
Conhecida por ser uma comunidade onde se originou o daime, o local ocupado irregularmente é Área de Proteção Ambiental (APA) criada em junho de 2005 e possui mais de 908 hectares de terra, segundo o governo do estado. O local também é o único trecho de floresta que ainda resta no perímetro urbano da capital acreana, nas margens do igarapé São Francisco, ficando lá também o patrimônio histórico e cultural da comunidade Alto Santo, fundada pelo mestre Irineu Serra, que deu origem ao culto do Daime no estado do Acre. Já os moradores, negam que estejam ocupando o trecho que compreende a APA, argumentando que, inclusive, o Governo do Estado chegou a delimitar perímetro na mesma área indicando a construção de um conjunto habitacional. Segundo eles, a placa que indicava a construção foi retirada no mesmo dia em que foi colocada. Hoje, ao menos 500 famílias se instalaram em cerca de 30 hectares, que são hoje conhecidos como invasão Terra Prometida.
Após a desocupação por meio de ordem judicial, em julho de 2022, dezenas de pessoas voltaram a ocupar a invasão. Na época, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) falou ao ac24horas sobre a existência de um projeto de habitação para a área, que nunca saiu do papel.
Em outubro de 2022, informações passaram a circular dando conta de que a invasão seria organizada por um grupo criminoso oriundo do Rio de Janeiro, mas procurado pela reportagem do ac24horas, o então secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, Paulo César Rocha dos Santos, disse que não haviam informações concretas de que isso fosse fato: “Nós não temos elementos que apontem para isso, considerando que as tratativas a respeito da reintegração de posse naquela área estão inteiramente a cargo da Seplag. Contudo, a partir da informação que chega agora, iremos indicar ao nosso serviço de inteligência que investigação seja feita nesse sentido”, disse o secretário.
Em dezembro de 2022, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, juntamente com a Polícia Militar, cumpriram mandados de busca e apreensão em desfavor de duas pessoas acusadas de comercializar lotes de terra. Segundo o MP, investigações apontaram que os responsáveis por negociar os lotes pertencem a uma “organização criminosa” com forte presença no estado. O Gaeco destacou que um dos investigados teria apresentado como a pessoa que passa as orientações de como obter um lote de terra na invasão, cobrando o pagamento de R$ 200,00 referente a limpeza do terreno, e R$ 50,00 para a ligação da energia. Já o segundo alvo da operação foi um empresário, dono de uma loja onde os materiais para construção das casas poderiam ser adquiridos pelo valor de R$ 2,7 mil.
A situação da ocupação na invasão Terra Prometida se agravou depois que o governador Gladson Cameli, supostamente, teria se comprometido a não retirar os invasores, o que teria dado segurança para mais famílias terem se instalado na localidade: “ele nos deu a palavra dele, nos garantiu que ficaríamos lá. Agora estamos sendo coagidos, a polícia fica lá dia e noite. Conseguimos com muito esforço pagar uma máquina para fazer algumas ruas, mas recebemos uma ordem de despejo. Para onde vamos? Somos 500 pessoas que não tem para onde ir. São crianças, adultos, idosos, pessoas com deficiência”, disse Jéssica Barbosa, moradora da invasão.
Michael Mendes da Cruz, que também é morador da invasão, afirmou que as supostas promessas do governador do estado deram respaldo para as famílias continuarem ocupando o local: “ele disse que ia deixar a gente lá, ou que ia fazer um conjunto habitacional para morarmos lá, mas nada aconteceu”, afirma.
Os moradores, que protestaram fechando ruas no centro de Rio Branco na última sexta-feira, 11, pedem a anulação de uma ordem de despejo que teria data marcada para o cumprimento nesta segunda-feira, 14, ou a realocação das famílias para um local seguro.
