As armas do governo para controlar os agentes armados

O governo do Acre tem de estar atento aos ruídos que partem da segurança pública, notadamente em relação aos seus operacionais. Armados durante folga em eventos de massa ou irritados em quizilas de trânsito, policiais penais tem protagonizado situações que levam à reflexão sobre uma questão complexa: a segurança pessoal dos agentes. Além do segmento carcerário, há notícias de agentes civis se envolvendo em situações que invariavelmente descambam para um ato de violência. Nesses casos, suas companheiras e pessoas estranham são os perdedores já que apanham ou levam tiro.

Mas, como manter a segurança pessoal do agente em meio às ameaças de grupos perigosos? Se a ele cabe promover a segurança pública, coletiva, não poderá descuidar-se de si. No entanto, há que se encontrar a equação correta e ao que parece, limitar a posse de arma em locais públicos nos horários de folga parece ser o melhor caminho.

Um projeto de lei está protocolado na Assembleia Legislativa do Acre pelo deputado Adailton Cruz, do PSB, proibindo o porte de arma por agentes de segurança que estiverem de folga em bares e similares, medida que, segundo uma pesquisa do Ministério Público, parece ter aderência dos acreanos.

A pedido do promotor Rodrigo Curti, a pesquisa de opinião sobre o porte de arma de fogo por agentes de Segurança Pública durante o período de folga ouviu 385 pessoas, sendo 206 do sexo feminino (53,6%) e 179 do sexo masculino (46,6%). “Para a pesquisa, foi elaborada a seguinte pergunta: “Na sua opinião, um policial de folga pode andar armado em locais de aglomeração e consumir bebida alcoólica?´, podendo responder ´Sim´ ou ´Não´. A maioria dos entrevistados, (96%), respondeu que ´Não´”, diz o MP, observando que apenas dois Estados regulamentaram o porte de arma em folga quando em estabelecimentos que tragam aglomeração de pessoas. “No Acre, não existe regulamentação restritiva em relação a esse assunto nos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública”, pondera o Parquet.

Ou seja: há uma conjugação de fatores para que o governo se mobilize e promova uma ampla reforma nessa situação sem, no entanto, deixar à mercê o agente da lei, mas oferecendo-lhe as condições necessárias para sua segurança e da família.

Vivem a rotina e os estresses de qualquer cidadão, não são seres de outra dimensão e, portanto, estão sujeitos aos perrengues familiares, de trânsito, no trabalho. Está na hora de adotar medidas objetivas para que não se repita o que tem visto nos últimos tempos: um jovem e um picolezeiro mortos, cidadãos e agentes feridos, policiais enfrentando a Justiça e as corregedorias enquanto poderiam estar operantes e com a ficha limpa.

Cabe ao Estado promover a segurança. De todos.