O direito do Norte na representação judiciária

O levantamento do Poder 360 sobre a representação regional nas cortes superiores, apenas confirma o que se vê na realidade: apesar de estar na rotina dos discursos, projetos e promessas, a região Norte é esquecida quando se abrem vagas nos tribunais superiores. Desde os primeiros mandatos presidenciais de petistas, dos nomeados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas um, Mauro Campbel, representa um Estado nortista, o Amazonas.

Segundo o Poder 360, dos 100 ministros que passaram pelo STJ desde a sua criação, em 1989, 35 foram indicados por Lula e Dilma. A tendência é que esse número chegue a 41 até o final do 3º governo Lula.

“Lula e Dilma indicaram 14 nomes ao Supremo. Só 1 veio do Nordeste — o ministro aposentado Ayres Britto, indicado pelo atual presidente”, informa o Poder 360.

Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Roraima e Amapá, entre regiões do Maranhão e Tocantins, não têm profissionais à altura de ao menos uma indicação? Os representantes do Norte tem de cobrar mais participação nas cortes, inclusive nos tribunais regionais federais e Tribunal Superior Eleitoral — ou terão aceitado a injusta métrica que regia o Pacto Federativo.

Sobretudo, a região que leva consigo a Amazônia Brasileira teria esse mérito porque não há como competir politicamente com as regiões industrializadas, potências econômicas, por assim dizer. Serviria de massa de equilíbrio regional.

É uma falha federativa e o atual presidente da República tem, no mínimo, oito oportunidades de promover uma grande correção histórica.

Com todo respeito às demais regiões, o Norte, o manto amazônico, tem esse direito.