O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, divulgou os resultados de uma pesquisa de opinião sobre o porte de arma de fogo por agentes de Segurança Pública durante o período de folga. O estudo, realizado em março deste ano, ouviu 385 pessoas, sendo 206 do sexo feminino (53,6%) e 179 do sexo masculino (46,6%).
A iniciativa foi solicitada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, após a instauração de um procedimento preparatório em janeiro de 2023. O objetivo era obter informações sobre as medidas adotadas pelo Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre (Sisp) em relação às regras do uso de arma de fogo por seus agentes durante folgas e licenças, em locais públicos ou privados com aglomeração de pessoas, independentemente da venda de bebidas alcoólicas.
Para a pesquisa foi elaborada a pergunta, “Na sua opinião, um policial de folga pode andar armado em locais de aglomeração e consumir bebida alcoólica?”, podendo responder “Sim” ou “Não”. A maioria dos entrevistados, (96%), respondeu que Não.
Além disso, o levantamento também quis saber quais os locais onde a população considera que a combinação de porte de arma de fogo e consumo de bebida alcoólica, por parte de agentes de Segurança Pública, seja perigosa. Os ambientes mencionados incluem baladas/boates, bares, vias públicas, festas privadas e chácaras. Para 72,2% dos participantes, todos esses locais representam uma combinação perigosa.
Conforme apuração da Promotoria, apenas dois estados, Rio de Janeiro e Goiás, proíbem o uso de armas de fogo pela Polícia Civil e Militar durante os períodos de descanso. No Acre, não existe regulamentação restritiva em relação a esse assunto nos órgãos que compõem o Sisp.
