O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, nesta quinta-feira (10), portaria no Diário Oficial da União que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.140.902.468,00 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O recurso será direcionado para a Educação e reforço de outras despesas orçamentárias de estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com o documento, o valor tem origem no excesso de arrecadação, pensões militares, contribuições do regime de previdência social e, a maior parte dos recursos, R$ 1.084.947.126,00 é proveniente da anulação de dotação orçamentária. São recursos antes destinados a programas como o Agropecuária Sustentável e despesas da administração direta do Ministério da Educação, que foram cancelados.
A portaria informa que os recursos serão destinados a despesas como a suplementação do orçamento previsto para a Universidade Federal do Norte do Tocantins; e encargos financeiros da União, como, por exemplo, restituições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
A realocação de recursos está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas.
O candidato a vereador para Rio Branco pelo MDB, Eber Machado, denunciou na manhã deste…
Além do governador Gladson Cameli a vice governadora di Acre, Mailza Assis, fez questão de…
O candidato à prefeitura de Bujari, Robertinho da Sumaia (PSC), usou as redes sociais na…
Aviso: Leitura para pessoas maduras emocionalmente, capazes de amar sem reservas, as que sabem que…
A segunda festa de A Fazenda 16 ocorreu na madrugada deste sábado, 28, e rendeu…
Botafogo e Grêmio duelam no Brasileirão às 21h (de Brasília) deste sábado (28), no estádio…