A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), em Brasília, requerimento de autoria da deputada Socorro Neri(PP)para realização de audiência pública a fim de tratar da situação dos estudantes da U:verse, instituição de ensino superior que, sem qualquer aviso ou informação ao MEC, determinou o encerramento de seus cursos de graduação. A decisão da U:verse surpreendeu os alunos que agora contam com a solidariedade e o firme apoio da deputada acreana que agora busca meios de assegurar um encaminhamento adequado para a solução do problema. “Vamos trabalhar até encontrar uma forma de evitar prejuízos para toda classe estudantil da U:verse”, assegurou a parlamentar.
A audiência pública proporcionará uma ampla discussão reunindo os diversos setores diretamente interessados e da área(no caso estudantes, sociedade civil, autoridades públicas de ensino e da própria instituição). Segundo a deputada, a audiência ainda vai ainda analisar, a partir do caso concreto, a necessidade de ajustes e normatização da educação de ensino superior particular que detém nada menos que 77% das matrículas no Brasil. “Por isto mesmo precisa garantir segurança jurídica aos estudantes, que tem o direito fundamental à educação”, asseverou.
Encaminhamentos
Graças à intervenção da deputada Socorro Neri o caso dos estudantes da U:verse já foi alvo de uma audiência pública no Ministério Público do Acre(MPAC) e ainda da atenção detida de autoridades do MEC em Brasília. A grande preocupação, segundo a deputada, é assegurar, com a devida celeridade, a conclusão de cursos dos finalistas e, nos demais casos, a transferência assistida dos estudantes para outras instituições e universidades, sobretudo para que os alunos não venham perder suas bolsas de Prouni ou Fies.
Para a representante acreana, a audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados-que será realizada em data a ser confirmada — é mais um instrumento nesta luta para assegurar os direitos da classe estudantil da U:verse”, alunos que merecem toda nossa atenção, solidariedade e, sobretudo, respeito. Não vamos recuar até encontrar uma solução digna e que venha ao encontro dos interesses de estudantes que empregaram esforço, recursos e criaram a expectativa do diploma superior juntamente com a família. É sobretudo uma questão de justiça”, alegou a deputada.