O projeto nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ será realizado este ano no dia 19 de agosto, em alusão ao mês dos pais. A ação que visa reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal.
O objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na instituição a única forma de acesso à Justiça.
Com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação, a proposta é reunir, no mesmo dia, atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Serão ofertadas ações de reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA e atividades de educação em direitos.
Para evitar aglomerações, os atendimentos serão previamente agendados, e serão disponibilizadas 500 vagas. As inscrições iniciam nesta quarta-feira, 26 de julho e encerram na sexta-feira, 4 de agosto.
Pais ausentes na certidão
De janeiro deste ano até esta segunda-feira, 24, o Brasil já registrou 101.429 filhas e filhos apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Se contabilizado desde 2016, o número de filhos de pais ausentes sobe para 1.124.623 em todo o país. Na comparação entre regiões, com os dados dos últimos sete anos, a maior quantidade de pais ausentes se concentra na região Sudeste, com 405.872. Na sequência está o Nordeste com 331.118 crianças registradas sem o nome do pai. Em terceiro, está o Norte com 158.209.