Publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial da União, o decreto 11.617 autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
São 160 vagas de técnico e analista ambiental. Ainda não há distribuição dessas vagas.
O Instituto é uma autarquia, isto é, um órgão da Administração Pública com o poder de auto-administração, nos limites estabelecidos em lei que a cria.
O ICMBio foi criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente como parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
A principal missão institucional do ICMBIO é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental através da administração das Unidades de Conservação (UCs) federais. Nesta atribuição se incluem as competências para apresentar e editar normas e padrões de gestão; propor a criação, regularização fundiária e gestão de UCs; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).