O governo do Acre publicou na edição desta segunda-feira, 24, o decreto que regulamenta a execução do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social que pretende regulamentar as ações de combate à criminalidade no estado até o ano de 2030.
O Plano tem o objetivo de definir ações estratégicas, metas e indicadores para a consecução dos objetivos do PESPDS; alinhado com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS e com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI; determinar ações de implementação de políticas públicas, monitoramento e avaliação; estabelecer estratégias de governança e de gerenciamento de riscos que possibilitem a execução, o monitoramento e a avaliação; e orientar os órgãos e Instituições que compõem o SISP quanto ao diagnóstico prévio e à elaboração dos planos de segurança pública e defesa social.
O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social é composto por representantes do governo, judiciário e da sociedade civil e busca reduzir os homicídios e outros crimes violentos letais, implementar rotina semanal de operações integradas de Segurança Pública de vistorias em bares, clubes, boates e congêneres na capital e interior do estado; ampliar operações integradas de Segurança Pública com fiscalização em vias públicas na capital e interior do estado; intensificar o policiamento ostensivo preventivo nas áreas de conflito e maior incidência de crimes contra a vida, entre outras ações.
Em números estipulados pelo Plano é que o Acre alcance no final de 2023 uma taxa homicídios de 44,03/100 mil habitantes. Até 2030, a expectativa é que a taxa fique no patamar de 32,15 homicídios a cada 100 mil habitantes. O governo afirma que nos últimos dois anos, as metas de redução foram alcançadas.
O Plano também estipula os investimentos que devem ser feitos ao longo dos próximos anos para que o estado consiga reduzir os índices de criminalidade.
Confira abaixo o Plano de Segurança Pública e Defesa Social.
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