Bocalom sanciona Lei que isenta IPTU das pessoas atingidas pela enchente

FOTO: SÉRGIO VALE

No gabinete da prefeitura de Rio Branco, foi sancionada nesta segunda-feira, 24, pelo prefeito Tião Bocalom (PP), o Projeto de Lei Complementar que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), moradores de Rio Branco que foram atingidos pela enchente do Rio Acre e pela inundação dos igarapés entre os meses de março e abril deste ano.

A medida foi aprovada no dia 13 deste mês, por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal da Capital na última sessão ordinária do legislativo. Em seu pronunciamento, o prefeito Tião Bocalom considerou que a medida de isenção é de suma importância para a sociedade. “Isenção de IPTU a gente discute algo melhor. A nossa gestão tem feito de tudo para ajudar as pessoas. A gente abriu mão de algo próximo de R$ 10 milhões e estamos diminuindo o prejuízo da população. Então, estou feliz com isso”, declarou.

De acordo com a gestão serão beneficiadas quase 4 mil pessoas. Ao considerar a isenção do imposto, o valor total de renúncia da receita pode chegar a mais de R$ 1,5 milhões de reais. “Estamos fazendo a remissão referente a mais de 3 mil moradores. O projeto é inédito e ampliou o benefício”, comentou o secretário de finanças da prefeitura, Wilson Leite.

O projeto atende também moradores que pagam IPTU de até R$ 1.630, que equivale até 10 vezes o valor da Unidade Fiscal do Município, que é de R$ 163,04 em caso de imóveis residenciais; e de até 20 unidades fiscais, ou seja, R$ 3.260,8, para imóveis comerciais.

A remissão do crédito tributário vai ser concedida a quem tiver área territorial afetada maior ou igual a 40%. Ao todo, 42 bairros da zona urbana de Rio Branco foram atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais ficaram isoladas, com 7,5 mil pessoas de mais de 1,8 mil famílias.

Estiveram presentes na solenidade, os vereadores João Marcos Luz (MDB) e Ismael Machado (PSDB) e o chefe da Casa Civil, Valtim José.