IRPF 2023: restituição do terceiro lote contempla 14 mil acreanos e paga R$ 21 milhões

A partir das 10 horas de  segunda-feira (24), o 3o  lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.  No Acre,  mais 14 mil contribuintes  terão direito ao lote de restituição de julho de 2023, recebendo  R$ 21.334.240,33.

Em nível nacional, o crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões. Desse total, R$ 5.585.384.236,58 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 3.879.049 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23/03/2023.

Na 2ª Região Fiscal, que além do Acre é composta pelos  pelos Estado do Amazonas, Rondonia, Amapá, Pará e Roraima,  272.414 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 399.302.456,27

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.  A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.