O governo acreano sancionou nesta quinta-feira, 20, programa que estimula desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado.
A ideia é fomentar novos negócios e fortalecer os existentes, através da integração entre o setor público e privado, instituições de ensino e a comunidade, estabelece medidas de incentivo à inovação, a pesquisa científica e tecnológica no sistema produtivo, bem como aperfeiçoamento das políticas públicas de desenvolvimento econômico, capacitação científica e tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e a evolução do sistema produtivo estadual, regional e nacional.
Com o programa, o governo quer promover atividades científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social visando criar ações que deduzam a pobreza e as desigualdades regionais no âmbito estadual, com a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.
A Lei diz ainda que a prioridade é de investimentos nas regiões menos desenvolvidas do Estado e assegurar tratamento prioritário às micro e pequenas empresas, startups e terceiro setor.
Para o financiamento das ações, o governo vai usar recursos do Fundo de Desenvolvimento para Ciência e Tecnologia – FDCT, com recursos do próprio orçamento e também de convênios, empréstimos e financiamentos que podem ser celebrados.
Veja abaixo a lei completa:
DO16898571241267 (3)
