O diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira, rebateu em nota, divulgada nesta quinta-feira, 20, o Ministério Público alegando que não existe nenhum contrato do SAERB com a empresa de Nelsinho Melo, pai da deputada estadual, Michele Melo.
Segundo a direção relembrou que, inicialmente, a reversão das responsabilidades quanto ao abastecimento de água e tratamento e coleta de esgoto, estava marcada para ocorrer em outubro de 2021, ano no qual o SAERB passava por várias limitações. “A Autarquia Municipal estava com a estrutura reduzida, pois a maioria dos seus servidores estavam à disposição do DEPASA (atual SANEACRE). Também existia a limitação do próprio orçamento do SAERB”, destacou.
O órgão ressalta que o Estado e o Município resolveram aditivar o Termo de Reversão, e o dia 1º de janeiro de 2022 se tornou o novo marco da reversão. “Apesar deste novo marco, existia uma preocupação principal e palpável naquele instante: como o SAERB iria continuar a prestação dos serviços na virada do ano (2021-2022) se, até aquele ponto, não tinha conseguido realizar todas as contratações necessárias (compra de produtos químicos, serviços de manutenção, locação de veículos”, diz a nota.
Com o terreno, a intenção naquele era que a população rio-branquense não ficasse desabastecida e, para isso, não poderia faltar o principal produto químico que é utilizado em Rio Branco para tratar a água coletada do Rio. O Saerb revelou que ao contrário do que foi divulgado, nunca foi realizado um contrato emergencial com a empresa ou o objeto em questão (PAC). “O que foi feito na época foi uma publicação em Diário que tentou coletar preços para uma possível contratação emergencial (“Edital de Estimativa/Pesquisa de Preços nº 005/2021/SAERB”). Quanto a isto (a Dispensa), nada mais ocorreu, tendo sido dado continuidade a compra do PAC, internamente, por Procedimento Licitatório de Registro de Preços na modalidade Pregão – PREGÃO ELETRÔNICO 022/2022 – que se efetivou no mês de março daquele ano. Portanto, não sendo suficiente tal prorrogação (para 1º de janeiro de 2022) para o Município receber o sistema de forma integral, pois no meio de dezembro de 2021, até o meio de janeiro de 2022 o orçamento municipal estava fechado, o SAERB e o DEPASA realizaram um Convênio que permitia que a Autarquia Municipal usufruísse de Contratos da Autarquia Estadual de janeiro a abril de 2022″, explicou dizendo que, com esse suporte inicial que o Município e o SAERB conteve o provável caos que estava prestes a acontecer na virada do ano em Rio Branco.
