PL prevê atualização do tamanho das bancadas estaduais conforme Censo 2022

O resultado do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode ter influência sobre o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será iniciada em 2027. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23, que tramita na Casa, prevê um ajuste com base no quociente populacional.

O texto em análise também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições para a Câmara, a partir de atualização demográfica a ser fornecida pelo IBGE.

“Como se sabe, a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e no Distrito Federal varie entre 8 e 70, com ajustes periódicos conforme dados do IBGE”, disse o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC). “Não obstante, tais números não são atualizados desde 1993”, ressaltou o parlamentar.

Ao elaborar a proposta, Pezenti aplicou metodologia que considera o quociente populacional, promovendo cálculos a fim de chegar ao total de 513 deputados federais. Em relação às atuais bancadas, 12 estados e o Distrito Federal, nos termos do PLP 149/23, permaneceriam com o mesmo número de integrantes.

Pela proposta, o Rio de Janeiro perderia 4 vagas. Depois viriam Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, com 2 cada; e Alagoas e Pernambuco, com 1 cada. Por outro lado, Pará e Santa Catarina teriam 4 vagas a mais. Em seguida viriam Amazonas, com 2, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, com 1 cada.

Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins não sofreriam alteração em suas bancadas.

Tramitação

O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias