Iniciativa do TJAC reduz reentrada de condenados por violência doméstica no sistema de justiça

Desenvolvido pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), o grupo reflexivo “Homens em Transformação” reduziu a apenas 16% a reentrada no sistema de justiça de condenados por violência doméstica, de acordo com publicação do Portal do Tribunal de Justiça do Acre na internet.

Criada em 2018, a atividade é voltada à responsabilização de autores de violência doméstica, condenados ao cumprimento da pena em regime aberto. A proposta é romper os ciclos de violência doméstica e familiar por meio da conscientização dos participantes para a mudança de comportamento e promover uma transformação cultural pela igualdade e combate ao preconceito em vários níveis.

Previstos e recomendados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para promover um espaço de reabilitação e reflexão aos autores de violência, os grupos reflexivos da VEPMA têm apresentado dados positivos. Nos últimos cinco anos, desde a sua implantação na unidade, foram recebidos 404 cumpridores (as) de pena para uma readequação comportamental em relação a essas violências e, apenas 16%, tiveram reentrada no sistema de justiça, ou seja, voltaram a praticar o crime.

Para a juíza titular da VEPMA, Andrea Brito, o trabalho com autores de violência doméstica coloca-se como uma proposta inovadora e desafiadora realizada no judiciário. Para ela, a iniciativa contribui para que o espaço da Justiça tenha ações de caráter preventivo e restaurador, atuando para além da punição.

“A estratégia dos grupos reflexivos para autores está prevista na Lei Maria da Penha (artigo 22, VI; Lei 11.340/2006), a fim de prevenir a reincidência da violência de gênero mediante uma abordagem responsabilizante, por meio de diálogos de caráter preventivo. Além de estar previsto na Lei, o “Homens em Transformação” também atende à Recomendação 124/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou aos tribunais instituírem e manterem programas voltados à reflexão e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar”, disse.

Um dos integrantes no grupo é Felipe Souza, que recentemente finalizou sua participação, ou seja, pagou a pena imposta pela Justiça. Casado há dez anos, ele conta ter tido uma discussão com a esposa que culminou em violência física. Após três meses frequentando o grupo, hoje ele entende que não pode agir de ‘cabeça quente’ e que o relacionamento dele com a esposa e com o filho mudou para melhor.

“Aprendi muito durante esses encontros. A gente vai vendo certas situações de outra forma. Hoje sei compreender. Conheci várias pessoas no grupo. Melhorei meu casamento. Trato melhor a minha esposa. Hoje, ela e eu, sabemos conversar”, finalizou.

A proposta do grupo reflexivo associa temas e conceitos com a experiência cotidiana do universo da pessoa, favorecendo diálogos por meio de perguntas e dinâmicas possibilitando a interação dos participantes com os facilitadores, de maneira horizontal, produzindo juntos com eles reflexões e compreensão sobre os temas abordados.

O material completo está disponível no Portal do TJAC.