O Instituto Sócio-Educativo voltou a ser destaque. E, como já é uma tradição, de forma negativa. O primeiro ponto que merece ser debatido é a possível mudança de vínculo do instituto.
Atualmente, o órgão está vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Está desta forma há aproximadamente três anos. E está assim por uma mudança operada já na gestão de Gladson Cameli. É a mesma gestão que agora opera a mudança para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos.
O erro de Gladson Cameli não reside agora, em promover o retorno do ISE com vínculo à Assistência Social e Direitos Humanos. O equívoco foi ter permitido a saída, há três anos, quando o país vivia em uma ciranda delirante de achar que tudo se resolvia na base do coturno, do grito e da desinformação.
A reação do poder público para com os adolescentes em conflito com a lei é preciso estar fundamentada em Educação e em políticas públicas relacionadas a trabalho e renda. São situações bem distintas da rotina da Sejusp.
Quando o governador Gladson tiver alguma dúvida sobre o que fazer com os adolescentes em conflito com a lei, o site ac24horas oferece uma palavra como dica: Educação. Se a dúvida persistir, novamente o site diz: Educação. Caso continue: Educação novamente. É preciso insistir nessa ideia até convencer até mesmo a própria equipe de governo que, ao que parece, não acredita nisso.
A audiência pública realizada ontem na Aleac mostra que o tema precisa ser melhor debatido. E aí entra outra dificuldade da gestão de Gladson. Os agentes socioeducativos alegaram na audiência pública que são contra a mudança porque não vislumbraram nenhum benefício. O que é um argumento questionável. Benefício para quem? Para o servidor do ISE?
Nesse ponto específico da possível mudança, o que está em questionamento não é a condição de trabalho ou condições salariais do servidor. O ponto central da discussão é o adolescente que cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida, que presta serviço à comunidade, que está em semiliberdade ou internado. Esse é o foco. Os problemas relacionados às condições de trabalho, instrumental, concurso público, salários serão tratados em outro momento.
Ontem (5), houve um caso de suicídio em uma das unidades de internação. Não adianta vincular este caso específico com a falta de condições de trabalho adequadas. Quem é agente socioeducador sabe das agruras da função. E é preciso convir: os instrumentos de trabalho e as políticas públicas que podem ser acessadas hoje são bem distintos do que existia na antiga Funbesa, por exemplo.
Agora, o governo erra ao não apresentar o projeto aos agentes do ISE antes de enviá-lo à Aleac. Deveria ter feito a construção junto. Valorizaria o servidor. Tivesse compartilhado a intenção da mudança, teria hoje defensores. Agora, tem críticos de uma ideia boa, mas que não foi dividida.
O projeto deve ser apreciado pelos parlamentares após o recesso. É quando deve entrar em votação efetivamente. Aos deputados, o site ac24horas também volta a alertar: se a medida do governo for reagir às danações de uma juventude sem perspectiva na base do coturno e do grito, o problema tende a piorar.
A formação de pelotões com um comando e muitas obediências não é exemplo para ninguém. Tem uma lógica militar. Deve-se ser restringida aos quartéis e aos profissionais da área. Mas no mundo real a costura é bem outra. Exige mais refino, paciência e insistência. Como quem pontua a vida: fazendo e desfazendo nós.
