A maioria da bancada do Acre na Câmara dos Deputados votou “sim” pela aprovação da reforma tributária. Somente o Coronel Ulysses (União Brasil) e Gerlen Diniz foram contrários.
Votado na noite desta quinta-feira (6) o texto final foi aprovado por 382 votos favoráveis e 118 contra.
A PEC 45/19, que promove a reforma tributária, simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias