O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir um inquérito civil para apurar um suposto uso indevido de bens públicos no município de Acrelândia, interior do Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de terça-feira, 5.
De acordo com o promotor Flávio Bussab Della Libera, o teor da “denúncia anônima”, notícia um possível uso irregular de bens públicos pertencentes ao Município de Acrelândia, bem como possível excesso de passageiros em uma das ambulâncias e em atividades com finalidades particulares, eis que transportando pessoas que não estão fazendo tratamento, inclusive em compartimento inadequado (bagageiro).
Considerando que há indícios da prática de atos de improbidade administrativa tipificados na Lei n° 8.429/1992 (com alterações promovidas pela Lei n° 14.230/2021, a promotoria decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito. “Sejam tomadas todas as medidas necessárias para promover a coleta de elementos de informação, realizando todas as diligências indispensáveis à instrução deste procedimento investigatório civil”, diz trecho do documento.
