A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (5) Proposta de Emenda Constitucional que altera o sistema de liberação de emendas parlamentares, deixando de ser valor fixo para percentual de 3,5% sobre o orçamento do Estado. Na soma, são R$ 72 milhões para atender as demandas das comunidades e prefeituras em ano eleitoral.
A PEC, agora lei que tem efeitos em 2024, foi aprovada em dois turnos pela unanimidade dos presentes, 20 votantes e teve como relator o deputado Tadeu Hassem (Republicanos).
No geral, a proposta aumenta de R$ 2 milhões para cerca de R$ 3 milhões o valor individual das emendas.
Para o deputado Chico Viga, a medida é uma conquista que só agora conseguiu avançar por questão política.
O PL do deputado Pablo Bregense, regulando as cavalgadas no Estado do Acre, também foi aprovado.