Ulysses se posiciona contra PEC que visa transferir ISE para secretaria de assistência social

Após tomar conhecimento de projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado do Acre à Assembleia Legislativa, ALEAC,, versando a respeito de possível transferência da coordenação estratégica do Instituto Socioeducativo do Sistema de Segurança Pública para a Secretaria Estadual de Assistência Social, o deputado federal Ulysses Araújo (União Brasil) de posicionou contra a mudança e adiantou nesta terça-feira, 4, que buscará diálogo com o governador Gladson Cameli (PP), visando manter o órgão ligado ao sistema de segurança do Acre.

Na opinião do parlamentar, a “redução significativa de incidentes nos últimos quatro anos, incluindo fugas e rebeliões, bem como a expressiva diminuição da reincidência de internações”, demonstra ter sido assertiva a medida adotada pelo Governo Gladson Cameli, quando nos primórdios da gestão migrou o sistema socioeducativo para o Sistema de Segurança Pública. No entanto, Araújo reconheceu que é necessário afinidade entre as instituições. “Compreendo que a complexidade de atividades desempenhadas no âmbito das Unidades Socioeducativas exigem afinidade e integração efetiva com o Sistema Estadual de Segurança Pública.

Ulysses citou ainda que tramitam na Câmara Federal a PEC n.º 365/2017 e o Projeto de Lei n.º 2311/2023, que versam, respectivamente, a respeito da inserção do Sistema Socioeducativo no Sistema Nacional de Segurança, por meio de alteração do art. 144 da Constituição Federal, bem assim, sobre a possibilidade do referido sistema acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Assim, reafirmo que diante da necessidade manter as atuais condições de tutela de segurança efetiva aos profissionais e aos jovens internados nas Unidades Socioeducativas de nosso Estado, estarei dialogando com nosso Governador Gladson Cameli no sentido de manter a assertiva medida adotada no início de seu governo que tem se demonstrado efetividade e sucesso”, declarou.