A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade de Rio Branco (Semeia) se manifestou a respeito da matéria publicada pelo jornal ac24horas sobre a autorização que concedeu para que seis árvores da espécie Oiti (licanea tomentosa) localizadas na Avenida Antônio da Rocha Viana, 1.791, no bairro Isaura Parente, fossem cortadas.
Por meio de nota, o secretário Carlos Alberto Alves Nasserala diz que o ato administrativo em questão obedeceu aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e à legislação municipal de regência: a Resolução SEMEIA nº 01/2022, Instrução Normativa Semeia nº 001/2021 e Nota Técnica nº 005/2023.
O titular da pasta municipal do Meio Ambiente afirma ainda que o corte foi autorizado diante da comprovação de que as árvores em questão possuíam porte incompatível com o local, causando o comprometimento das calçadas de passeio e inviabilizando tanto a construção do empreendimento quanto a circulação de cadeirantes e demais pessoas com dificuldade de locomoção.
O empreendimento citado é o Centro Comercial e Consultórios Alpha Mall, que possui 24 lojas e 9 consultórios, localizado nas proximidades do Supermercado Mercale.
Sobre o valor de R$ 3.912,96 a ser recolhido pela empresa ao Fundo Municipal de Meio Ambiente a título de compensação, por meio da assinatura do Termo de Compromisso nº 07/2023, a Semeia reforçou que a medida teve como base o Parecer Técnico nº 191/2023 e a Resolução Semeia nº 001, de 2022.
A Semeia ainda lembrou que, além da compensação em pecúnia, a Autorização Ambiental que permitiu o corte das árvores determina o plantio de nova espécie adequada ao local.
