Comissões da Aleac aprovam PL para inovação, ciência e tecnologia do Acre

Em reunião conjunta, deputados estaduais das comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça, Legislação Agrária e Orçamento Público da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram projeto de inovação tecnológica proposto pelo governador Gladson Cameli para desenvolver e modernizar a ciência e tecnologia no Estado, um novo marco legal para o setor. A proposta visa ampliar o volume de pesquisa, aumentar a emissão de nota fiscal nessas áreas, criação de mais patentes e ampliar a cultura empreendedora.

Das cinco emendas apresentadas pelo deputado Emerson Jarude (MDB), três foram aprovadas e duas não entrarão no texto principal no modelo em que foram apresentadas. O relator, deputado Pedro Longo (PDT), manteve o secretário da Pasta de ciência e tecnologia como presidente automático do conselho da área, e alterou a redação da emenda acerca da contrapartida das instituições, que agora não tem necessariamente ser em recursos financeiros.

A lei recria o sistema de inovação, produção de conhecimento e tecnologia, atualizando e modernizando, trazendo novos instrumentos como a figura do pesquisador público. Um servidor público, por exemplo, pode atuar no processo de criação e usufruir dos resultados financeiros. Outra inovação é a nova Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac) que será a porta de entrada do mecanismo de inovação.

No artigo 46, a lei autoriza a instituição de fundos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovação, “caracterizados pela comunhão de recursos captados por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários, na forma da Lei Federal nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão dessas empresas”.

Na presente proposta são estabelecidas as diretrizes para sua aplicabilidade, destacando-se a priorização de ações que visem a consolidar as entidades integrantes dos ecossistemas de inovação locais e regionais já existentes, dar tratamento preferencial, na aquisição de produtos e serviços pelo Poder Público Estadual, às empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Acre, entre outras condutas que irão proporcionar melhorias e estimular o setor de ecossistema tecnológico no âmbito do Estado do Acre, além de fomentar novos negócios, gerando emprego e renda na área de tecnologia, bem como consolidar e apoiar os já existentes”, diz o governador Gladson Cameli na mensagem encaminhada aos deputados.

A proposta aprovada das comissões devem ser votada e aprovada nesta quarta-feira, 28.