Após a divulgação dos números do Censo 2022, na manhã desta quarta-feira, 28, o prefeito da cidade acreana de Assis Brasil, Jerry Correia, demonstrou satisfação pelo resultado de 8.100 habitantes ter superado a estimativa efetuada no ano passado pelo IBGE, que previa um pouco de mais de 7 mil pessoas residentes no município que faz fronteira com o Peru e a Bolívia.
No entanto, Correia segue perseguindo o objetivo de fazer com que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desengavete uma questão que se arrasta há vários anos e que envolve vários municípios acreanos: a indefinição ou discordâncias com os limites territoriais atualmente estabelecidos. Segundo ele, com a correção das divisas, Assis Brasil passaria a ter entre 12 e 14 mil habitantes.
Nesta quarta-feira, o prefeito esteve em Rio Branco acompanhado de uma comissão de vereadores discutindo o assunto com a Associação de Municípios do Acre (Amac) e com o próprio IBGE, apesar de o instituto não ter influência sobre a questão dos limites, que é de alçada exclusiva do parlamento acreano. Segundo ele, a intenção é que a Aleac tire a matéria da gaveta.
Em abril de 2020, Jerry Correia colocou em pauta essa questão da indefinição dos limites dos municípios da regional do Alto Acre alegando que a situação estaria influenciando, inclusive, no fato de Assis Brasil se destacar negativamente nas estatísticas sobre a evolução da pandemia da Covid-19 no Acre.
À época, Correia explicou que o problema está no fato de uma considerável parcela da população que é contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o município de Brasiléia possuir relações de cunho cultural, econômico e social, inclusive eleitoral, com Assis Brasil, que presta atendimento para um público maior que o indicado nos dados oficiais.
Para o prefeito, a população real de Assis Brasil estaria entre 12 e 14 mil habitantes, bem maior que os 7.534 habitantes apontados pela estimativa pelo IBGE àquela época. Ele diz que a razão da diferença é a indefinição dos limites territoriais com Brasiléia, citando como exemplo a região onde se localiza a capela da “Santa do Bom Sucesso”, uma alma milagrosa venerada pela comunidade católica local.
Para Correia, o problema não se resume apenas aos dados relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas principalmente à receita do município, uma vez que os valores correspondentes às cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são definidos com base na população estimada pelo IBGE. Se a quantidade de habitantes não aumenta, também não cresce o repasse federal.
“Esse é um grande problema para Assis Brasil, que sofre muito com isso porque a receita é a mínima, uma vez que a população não passa de 7 mil e poucos habitantes. Tanto é que a Justiça Eleitoral fez, em determinado ano, um recadastramento geral dos eleitores do município porque o número de votantes estava coincidindo com o de habitantes em razão desse problema”, explicou Jerry Correia.
Ainda em 2020, o prefeito se reuniu com o então presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Nicolau Júnior (PP), quando solicitou a reabertura das discussões sobre a questão da redefinição dos limites entre os municípios acreanos. No entanto, o prefeito pediu que os casos relacionados a cada município fossem analisados separadamente.
Comissão da Aleac
Em 2019, foi criada a Comissão Intermunicipal dos Limites Territoriais do Alto Acre, com o fim de debater o assunto junto à Aleac, que também já tinha uma comissão especial para tratar do assunto, mas que há mais de dois anos sequer vinha sendo regularmente composta.
Consultado àquela época pelo ac24horas, o deputado estadual Manoel Moraes (PSB), que já fez parte dessa comissão disse ao que em decorrência da pandemia, os trabalhos a respeito do tema estavam paralisados. Segundo ele, a partir da melhora da crise sanitária, uma nova comissão seria composta para dar sequência no assunto.
O que disse a prefeitura de Brasiléia
Naquela ocasião, a reportagem também falou com a prefeita Fernanda Hassem, de Brasiléia, para saber se ela concordava com a posição do prefeito Jerry Correia, que à época era seu colega de partido. No contato com o ac24horas, ele disse que não havia conversado com ela sobre o assunto. Hassem se mostrou surpresa, disse que Jerry era um grande parceiro, mas discordou dele.
“Eu recebo essa informação com uma certa surpresa. Meu colega, meu amigo, meu parceiro, talvez tenha se equivocado. Jerry é um grande querido, mas, na verdade, essa informação não procede porque a gente está falando de uma localidade apenas, que é o Quilômetro 88”, afirmou a prefeita se referindo à questão relacionada aos limites territoriais.
Impasse antigo
A questão decorre de um antigo impasse sobre definição dos limites territoriais entre os municípios acreanos. Atualmente, áreas que se identificam histórica e socialmente com um determinado município estão constando na atual configuração das linhas divisórias como pertencente a outros. Porém, as populações dessas localidades continuam se relacionando com os municípios de origem.
Os dados do IBGE
Os ajustes dos limites municipais são realizados de acordo com os órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa e pelas Assembleias Legislativas de cada unidade da federação. As atualizações influenciam também em estudos e pesquisas demográficas, como as estimativas de população, calculadas todos os anos pelo IBGE.
Sem nenhuma responsabilidade sobre a definição dos limites territoriais entre os municípios, o IBGE realiza os recenseamentos com base nas definições atuais. Os conflitos a respeito do assunto ocorrem em diversos lugares do estado, como é o caso da área onde se localiza parte do seringal Cachoeira, disputada entre Xapuri e Epitaciolândia.
Em 2020, o IBGE atualizou os mapas de 663 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2018 e abril de 2019. Muitas vezes sutis, essas alterações têm impacto na quantidade de habitantes desses locais, pois fazem com que algumas regiões, e consequentemente seus moradores, passem a integrar municípios vizinhos.
