Aleac aprova lei recriando sistema de inovação, ciência e tecnologia do Acre

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (28) vários projetos de lei, entre eles o que estabelece o planejamento de longo prazo no Governo do Estado. A votação em dois turnos foi nominal e obteve 19 votos favoráveis, unanimidade dos presentes.

Considerado o mais relevante do semestre, o projeto de inovação tecnológica proposto pelo governador Gladson Cameli também foi aprovado. Agora lei, visa desenvolver e modernizar a ciência e tecnologia no Estado, um novo marco legal para o setor. “Foi suscitado pelos deputados a importância dessa matéria”, disse o deputado Pedro Longo, relator da matéria. Algumas sugestões e emendas foram incorporadas nas comissões da Aleac, redução do mandato dos membros do Conselho de Ciência Tecnologia, que deve ser presidido inicialmente pelo titular da Pasta da Ciência e Tecnologia, mas após quatro deverá haver participação de outros segmentos. “O projeto mais importante saiu mais democrático, muito melhor aperfeiçoado e deve servir como exemplo do ponto de vista da política”, disse o Líder da Oposição, Edvaldo Magalhães.

Ampliar o volume de pesquisa, aumentar a emissão de nota fiscal nessas áreas, criação de mais patentes e ampliar a cultura empreendedora. A lei recria o sistema de inovação, produção de conhecimento e tecnologia, atualizando e modernizando, trazendo novos instrumentos como a figura do pesquisador público.

Nas propostas são estabelecidas as diretrizes para sua aplicabilidade, destacando-se a priorização de ações que visem a consolidar as entidades integrantes dos ecossistemas de inovação locais e regionais já existentes, dar tratamento preferencial, na aquisição de produtos e serviços pelo Poder Público Estadual, às empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Acre, entre outras condutas que irão proporcionar melhorias e estimular o setor de ecossistema tecnológico no âmbito do Estado, além de fomentar novos negócios, gerando emprego e renda na área de tecnologia, bem como consolidar e apoiar os já existentes.

Matérias como promoção da educação financeira na rede pública do Estado, mudança em diretoria da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac) e requerimentos foram aprovados.