O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir um inquérito civil para apurar um suposto ato de improbidade administrativa nas obras de revitalização do Aeródromo de Jordão, interior do Acre. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 27.
O promotor de justiça, Julio Cesar de Medeiros, destacou que houve dano ao erário, consistente na falta da execução total de obras de revitalização, cercamento e balizamento do Aeródromo de Jordão/AC, implicando possível uso inadequado das verbas destinadas à execução do reparo, praticada, em tese, pela Empresa Coluna Ltda, pelo Deracre e pela Prefeitura do Município de Jordão/AC, conforme disposto no art. 10 da Lei nº 8.429/1992, com possível omissão do poder público municipal.
Mediante ao erro, o órgão controlador emitiu ofício à empresa e ao prefeito municipal do Jordão, bem como ao Presidente do Deracre, no entanto, sem as devidas respostas. Assim, como os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de adotar medidas judiciais, o Ministério Público resolveu instaurar o inquérito.
Além disso, foi requisitado novo ofício ao Deracre, requisitando informações sobre o andamento das obras, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cronograma físico analítico. “Com etapas a serem concluídas de janeiro a início de julho deste ano, destacando se houve eventual atraso injustificado e eventuais novas notificações à empresa Coluna Construções e Comércio EIRELLI”, diz trecho do despacho.
