Governo do Acre quer criar mais duas secretarias, mas tem tido dificuldades

O governador Gladson Cameli pretende criar pelo menos mais duas secretarias na atual estrutura do governo, mas para isso depende de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já que o Palácio Rio Branco está impedido de criar mais cargos devido aos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas pastas seriam uma forma de ter ligações diretas com a política do governo federal que atualmente tem os Ministérios dos Esportes e Povos Indígenas.

A intenção do Palácio é desmembrar o Esporte da Secretaria de Educação chefiada por Aberson Carvalho. Atualmente a pasta esportiva é vinculada a Educação e não tem rubrica e orçamento próprio. O governo vem sendo cobrado por vários segmentos dos esportes por ter dificuldades de fomentar políticas públicas, inclusive de incentivos financeiros ao futebol local que disputa competições nacionais sem recursos e estrutura.

A consequência disso é o que atual secretário-adjunto, Carlão Aguiar Gouveia, campeão olímpico em 1992, vem sendo cobrado por dirigentes e até mesmo por deputados na Assembleia Legislativa, o que teria em tese o deixado insatisfeito já que não tem poderes e nem orçamento para colocar a pasta para funcionar.

Já a Pasta dos Povos Indígenas seria desmembrada da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi). Para isso ocorrer o Estado tenta chegar a um entendimento de tirar o status da Secretaria de Estado de Relações Federativas, que fica localizada em Brasília, para que ela volte ser apenas uma Representação do Governo do Acre, subordinada a Casa Civil. Atualmente o governo tem 16 secretarias e caso as mudanças ocorram como planejado, passaria para 17 pastas.

Recentemente, Estado ultrapassou o limite prudencial de gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao chegar a porcentagem de 47,90%, com 1,54% do que a média divulgada em dezembro do ano passado que foi de 46,36%, período em que pela primeira vez em anos o Estado ficou abaixo do limite. O limite prudencial é de 46,55%. A informação consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2º Bimestre de 2023, e no Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º Quadrimestre 2023, publicados na edição do Diário do Tribunal de Contas do Acre desta terça-feira, 30.