Como professor aposentado da Universidade Federal do Acre – UFAC, recebo com extrema alegria um comunicado da Reitora Guida Aquino sobre a aprovação do chamado “Fator Amazônia”, no âmbito da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES em reunião realizada em 16/06/2023 na Universidade Federal do ABC – Campus Santo André, para encaminhamento ao Ministério da Educação da inclusão do “Fator Amazônia” no Orçamento de 2024. A nova política, constitui importante conquista visando a promoção da justiça social no Brasil. O valor representa um aumento de 10% no indicador de aluno equivalente para os cursos na região amazônica. Foi uma conquista porque, após um amplo debate, as demais instituições de ensino superior do Brasil inteiro, concordaram e aprovaram esse incentivo para às Universidades Públicas da Amazônia.
Diz a nota da ANDIFES que o “Fator Amazônia” demonstra a necessidade de incrementar investimentos públicos nas instituições de ensino da região, como modo de diminuir as assimetrias entre as regiões brasileiras. Assim, deve ser encarado não somente como mais um item de impacto na matriz Andifes e no orçamento das demais regiões, mas como um estímulo para que o desenvolvimento na Amazônia não permaneça tão desproporcional em relação ao desenvolvimento das demais regiões, como historicamente vem ocorrendo. Foi uma importante decisão e crucial para se buscar minimizar os impactos regionais ao desenvolvimento da Amazônia.
Em artigo publicado no jornal O Liberal de Belém -PA, do dia 18/06,2023, o Reitor da Universidade Federal do Pará – Luiz Tourinho – destaca que “…o financiamento do desenvolvimento científico da Amazônia continua onde sempre esteve, em um patamar de insuficiência e assimetria. As instituições e os(as) pesquisadores(as) da região continuam tendo acesso a cerca de 5% ou menos dos recursos federais destinados à pesquisa, apesar de reunirmos aproximadamente de 10% da população e 10% do PIB nacional”.
Nada mais do que justo. Como diz o recente estudo do CEDEPLAR – Diagnóstico Socioeconômico do Acre 60 Anos: Passado, Presente e Futuro – lançado no final de 2022 pelo Governo do Acre, Assembleia Legislativa do Acre e Tribunal de Contas do Estado – por seu tamanho e peculiaridades naturais, a Amazônia tem lugar significativo em macroprocessos climáticos com consideráveis repercussões internacionais, seja por ser um dos grandes absorvedores de gás carbônico da atmosfera, seja por seu decisivo papel no regime de chuvas do continente. Região que abriga mega biodiversidade é também superlativa em reservas de água doce e diversificadas fontes de minerais estratégicos.
Portanto, prossegue o documento do CEDEPLAR: “É paradoxal que grande parte do público brasileiro tenha uma compreensão insuficiente, quando não distorcida, da realidade amazônica, não só por sua importância territorial, a Amazônia Legal ocupa 61% do território nacional. A Amazônia tem decisivo papel sobre aspectos cruciais para o meio ambiente e o clima de parte considerável do continente sul-americano. Reserva de mega biodiversidade, de estratégicas fontes de água doce, a Amazônia tem um igualmente rico e diverso patrimônio sociocultural, de milhares de comunidades tradicionais (seringueiros, castanheiros, ribeirinhos; quebradores de coco de babaçu, de camponeses, de quilombolas) a que se somam centenas de comunidades indígenas, que falam cerca de 180 idiomas diferentes”. Celebramos porque, de maneira inédita, a ANDIFES reconheceu esse papel da Amazônia e redistribuiu a proposta orçamentária para 2024 aumentando o orçamento das Universidades Públicas Federais da Amazônia, incluindo, portanto, a UFAC.
O CEDEPLAR identificou que dentre os principais desafios observados para o estado do Acre em termos de sua estrutura de C&T, cabe destacar a tímida produção tecnológica, marcada pelo pequeno número de patentes registradas por residentes no estado. Tal condição indica a pequena atividade inovativa local, que é observada tanto em números absolutos, quanto quando se considera o número de patentes ponderado pela população. Para o período entre os anos de 2000 e 2020 foram observadas para o estado 37 patentes depositadas junto ao INPI por residentes. Para se ter uma ideia da representatividade desse número, apenas no ano de 2020 foram identificados 27.091 depósitos de patentes junto ao INPI para o Brasil como um todo.
Portanto, a UFAC deverá utilizar parte desses recursos para a pesquisa, para consolidar de uma forma geral, o sistema estadual de inovação que passa pelo seu fortalecimento. A UFAC potencializada, juntamente com a Embrapa, o IFAC e demais instituições estaduais, potencializará a sua capacidade de formar cientistas e de desenvolver pesquisas. Nesse sentido, a busca por recursos federais que assegurem a expansão e a continuidade de suas atividades de ensino e pesquisa se faz fundamental para o cumprimento de tais objetivos.
Como nos diz o Pró-reitor de Planejamento da Ufac, o Prof. Alexandre Hid: “O “Fator Amazônia” é um passo e uma política importante na questão da redistribuição de recursos entre as universidades. No momento em que nosso orçamento precisa ser recomposto para inicialmente dar conta da manutenção e funcionamento da instituição. O fato é que pode estar se iniciando uma política que deverá ser muito ampliada e fortalecida no sentido de alcançar a meta de fixar doutores na região e dar condições por meio de infraestrutura para a pesquisa, que se faz presente no Planejamento Estratégico da Ufac em vigor e para o próximo, certamente também. Sem dúvida é um início.”
No diagnóstico do CEDEPLAR fica patente que a UFAC potencializada suprirá parte da necessidade de estimular a manutenção e expansão da participação das instituições e de pesquisadores locais em redes de pesquisa envolvendo organizações de outros estados e países. É importante considerar que o Acre oferece condições em termos de biodiversidade, clima e organização social que são únicos e que são de grande interesse para a pesquisa científica nacional e internacional.
A criação do “Fator Amazônia” foi uma conquista que contou com a participação direta do Ministério da Educação, com a presença, em todo o processo de planejamento da Diretoria de Desenvolvimento de Redes de IFES (DIFES/MEC) e da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).
Finalizando, é importante a busca por novas fontes de financiamento para a pesquisa no Acre, mas reforço que o “Fator Amazônia” é um símbolo de política pública a ser copiada em outros setores. Ele é um importante passo para transformar a nossa megabiodiversidade em melhoria da qualidade de vida para os habitantes das florestas e das cidades acreanas.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas
