O artesanato é considerado para a justiça como trabalho entre os detentos do Complexo Prisional. Ocorre que a oferta desse tipo de trabalho pelo IAPEN sempre foi menor que a demanda dentro do presídio.
Para atender a todos os presos que querem fazer a atividade, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com um pedido na justiça para que o IAPEN seja obrigado a expandir a oferta.
Em decisão, o Juiz da Vara de Execuções Penais, Hugo Torquato, atendeu o pedido do MPAC e determinou que o IAPEN tem três meses para ampliar a oferta de serviços para todos os reeducandos do Complexo Penitenciário do Acre que queiram trabalhar com artesanato.
“O artesanato é considerado trabalho e tentamos por diversas vezes resolver esse problema com o IAPEN sem sucesso. Como não tivemos êxito, entramos com um pedido e agora o juízo da Vara de Execuções Penais deferiu o nosso pedido, dando 90 dias para que o IAPEN se adeque”, explica Tales Tranin, promotor de justiça.