Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) de Rio Branco que dê atenção imediata e ininterrupta à população em situação de rua, em virtude das baixas temperaturas registradas no estado – que registra a marca de 13°.
A procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora do Natera, estabelece o prazo de 48 horas para a resposta das medidas adotadas que estão em andamento ou em fase de planejamento.
Com isso, a prefeitura, por meio da SASDH deverá adotar as seguintes providências: disponibilização do Serviço Especializado de Abordagem Social (Centro POP) 24 horas, com equipe e transporte disponíveis para atendimento ininterrupto; concessão de agasalhos, cobertores e alimentação; acolhimento institucional por meio de abordagem social ou busca espontânea; articulação para atendimento de saúde, entre outras medidas.
O órgão controlador diz no documento que a secretaria, com o Serviço de Acolhimento Rhuama, mantido com recursos do Município, oferte de forma integral o acolhimento, dentro de sua capacidade de vagas.