O ex-presidente da Câmara Municipal de Brasiléia e atual vereador, Rogério Pontes de Souza (PROS), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a devolver mais de R$ 135 mil por irregularidades na prestação de contas. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 14.
Segundo o conselheiro-relator, Ronald Polanco, as irregularidades ocorreram no exercício financeiro de 2020, com fundamento no artigo 51, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.
O órgão controlador resolveu então condenar Pontes à devolução de R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais) aos cofres do Estado – em face da comprovação do dano ao erário. Além disso, o parlamentar foi multado em R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 88 da LCE nº 38/93.
