Valores importantes para o custeio das despesas das prefeituras, o governo do estado prestou contas pelo Diário Oficial desta segunda-feira, 12, dos recursos repassados aos municípios oriundos de impostos como o ICMS e o IPVA.
No caso do IPVA, a Constituição determina que dinheiro arrecadado tem dois fins. Metade dele vai para os cofres do governo municipal e a outra é destinada ao governo estadual. Pela lei, o dinheiro arrecadado pela prefeitura deve ser investido nas ruas e avenidas da cidade onde o veículo está registrado.
Já em relação ao ICMS, o estado repassa cerca de 25% do imposto aos municípios.
Conforme prestação de contas da Secretaria de Fazenda, o governo repassou no mês de maio um valor superior a R$ 32,7 milhões aos 22 municípios.
Rio Branco, capital do estado, teve direito a maior fatia, com quase R$ 16 milhões. Na sequência, vem Cruzeiro do Sul com R$ 3,7 milhões e Brasileia com mais de R$ 1,4 milhão.
Confira a tabela abaixo com os valores repassados aos municípios.
