“B” de Bingo ou “I” de Ingerência

A reportagem do ac24horas sobre a existência de um “bingão clandestino” em Rio Branco é uma demonstração cabal da inoperância da Prefeitura. Por vários motivos: o mais elementar é a localização. A casa de jogos funciona em plena Avenida Getúlio Vargas, na região central.

Não se trata de uma casa escondida em uma viela escura na periferia da Capital. É na cara de todo mundo. De dia, um honesto estacionamento; e de noite uma casa de jogos que funciona sem o alvará da Prefeitura de Rio Branco.

E o pior: a própria Prefeitura já expediu uma ordem de fechamento do estabelecimento ano passado. O repórter Whidy Melo mostrou que a ordem do Poder Executivo Municipal está valendo um pacote de cibalena vencida.

Qual o agravante que enfraquece a postura da Prefeitura de Rio Branco? No último sábado (3), um bar foi autuado pelos fiscais municipais. Em Nota de Esclarecimento, ficou pontuado o processo em relação ao bar: primeiro foi feita uma notificação de orientação técnica; depois foi expedido um Termo de Advertência e depois um auto de infração.

O rigor na aplicação do processo, em tese, guarda relação com a legislação ambiental (poluição sonora), em função da atividade de “som ao vivo sem a devida autorização ambiental”. No caso, uma autorização da Semeia.

O protocolo da prefeitura em relação ao bar, frequentado por um público majoritariamente da comunidade LGBTQIA+, parece não abarcar os “bingões clandestinos”. Sim, porque, em uma conta rápida de memória, há pelo menos cinco espaços semelhantes em Rio Branco, além da única casa regularizada.

Por que o tratamento diferenciado? Os fiscais da prefeitura, segundo Nota de Esclarecimento divulgada no episódio do bar LGBTQIA+, são “servidores da Seinfra e do Meio Ambiente, todos concursados e com independência funcional”. São profissionais muito bem remunerados.

Ou Tião Bocalom não tem tido autoridade suficiente para exigir de seus comandados um tratamento isento em relação à fiscalização, ou a possível ingerência do prefeito junto aos fiscais pode abrir um precedente perigoso e injusto.

“Perigoso” porque dar aos fiscais o poder de autuar segundo preceitos que extrapolam as questões técnicas. “Injusto” porque dá aos empresários do mesmo segmento a quase certeza de um tratamento diferenciado. De outra forma, a única casa de jogos regulamentada pode parar de pagar os tributos: melhor abrir um estacionamento durante o dia. À noite, todos os gatos são pardos.