Através do requerimento do vereador Ismael Machado (PSDB), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 5, uma audiência pública no qual debateu o projeto de lei que versa sobre o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) na capital acreana.
De acordo com o vereador, autor do PL, “o PMPICEPS visa o bem-estar da população, instituindo práticas que são sistemas e recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade”.
Durante a audiência, o parlamentar pontuou que por ser a porta de entrada na saúde, a atenção básica pode realizar as ações de cuidados transversais no qual estão inseridas práticas integrativas e complementares. “A atenção básica se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Dessa forma, as práticas integrativas e complementares podem ser realizadas na atenção básica e na média e alta complexidade”, disse.
São objetivos do programa promover a implantação de políticas de saúde e suas diretrizes para as seguintes áreas: acupuntura; homeopatia; medicina antroposófica; termalismo social/crenoterapia; plantas medicinais e fitoterapia; arteterapia; ayurveda; biodança; dança circular; meditação; musicoterapia; dentre outras áreas.
Ainda de acordo com o parlamentar, “caberá ao PMPICEPS, visando a dar suporte à sua plena expansão, promover ações nas áreas de saúde, agricultura, meio ambiente, ensino, assistência técnica e pesquisa, bem como em outras possíveis áreas, junto a instituições que mantêm interface com as atividades propostas por esta Lei. Assim como, também, a criação de unidades de Centro de Atendimentos de Terapias Integrativas, que atuem em conjunto (através de encaminhamentos) com unidades de atendimento da rede de atenção básica, como postos de saúde e os CAPS (Centros de Atenção Psicossociais).
Ao final, Ismael ressalta que o programa seguirá as diretrizes das políticas nacionais e estaduais já vigentes no ordenamento jurídico, sendo elas: Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) aprovada em maio de 2006, por meio da Portaria MS/GM nº 971; Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) através da Resolução CIB 695/13 de dezembro de 2013; e Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) aprovada em novembro de 2013, por meio da Portaria MS nº 2761.
