Advogados pedem que ministra do STJ não proíba Gladson de ter contato com família

Os advogados do governador Gladson Cameli peticionaram no último final de semana uma minuta pedindo a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o chefe do Palácio Rio Branco não seja proibido de manter contato com o pai, o empresário Eládio Cameli e os irmãos Gledson e Eládio Junior, também investigados no âmbito da Operação Ptolomeu.

O movimento da defesa ocorre após a Polícia Federal requerer que todas as medidas cautelares deferidas por 90 dias em março de 2023, na execução da 3ª fase da Operação Ptolomeu, que investiga uma suposta organização criminosa que atua no governo do Acre, sejam renovadas pelo prazo de 180 dias. Entre as medidas que poderão ser renovadas estão a entrega do passaporte para que o governador não faça viagens internacionais e também a proibição de manter contato com seus familiares. A mesma medida atinge mais de 80 pessoas que foram alvos da operação.

Para a defesa do governador, a PF justifica o pedido ao STJ invocando uma suposta “complexidade e verticalidade” da investigação, que demandariam a prorrogação das medidas restritivas para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a “futura e eventual” aplicação da lei penal, embora a autoridade policial não aponte, concretamente, qualquer fato que revele que o contato entre investigados pode gerar prejuízos à investigação, estando amparada apenas em uma sequência de suposições, certo é que, ainda que se entenda pela prorrogação das medidas cautelares invocadas na representação, há de se ressalvar o direito de contato entre o peticionante, seu pai e seus irmãos.

A defesa argumenta ainda que o pai do governador já é um senhor idoso, que já foi acometido por várias doenças graves, dentre as quais câncer de pulmão, de modo que a perpetuação da proibição, impedindo a família de se reunir, pode gerar danos irreparáveis
a todos os seus integrantes. “Com efeito, já são 03 (três) meses sem que o peticionante possa sequer falar com seu pai, o que acaba por impedir, também, que ele possa visitar sua própria mãe e levar o filho para a convivência dos avós. Note, quanto ao ponto, que ao proibir o direito de contato entre o peticionante, seu pai e seus irmãos, também surge um enorme prejuízo na relação com a sua mãe que, embora não tenha qualquer relação com os fatos investigados, sequer pode permanecer no mesmo local com seu esposo e seus filhos, o que é ainda mais problemático em datas comemorativas, como foi o caso do Dia das Mães”, frisa.

Os advogados enfatizam que a medida cautelar – notadamente no que diz respeito à proibição de contato entre o governador, seu pai e seus irmãos – tem causado prejuízos que transcendem os interesses da investigação, rompendo vínculos familiares sem qualquer justificativa concreta e atingindo a própria dignidade humana e o direito à família, reconhecida como base da sociedade e detentora de especial proteção pelo Estado.

“Nesse particular, é preciso ter em mente que a denominada “Operação Ptolomeu” vem sendo conduzida perante esse Superior Tribunal de Justiça há mais de 02 (dois) anos, sendo certo que a existência da investigação já é de conhecimento do peticionante e de toda a sua família desde dezembro de 2021. Desde então, não houve qualquer intercorrência que, concretamente, revelasse que o contato entre o peticionante e seus familiares pudesse causar qualquer embaraço à continuidade da investigação. Tanto é assim que a própria representação pela prorrogação das cautelares não aponta um único fato concreto que indique qualquer atuação nesse sentido, não havendo uma linha que diga que Gladson, Eládio, Gledson Cameli e Eládio Júnior tenham atuado no sentido de coagir quem quer que seja ou destruir provas de interesse da investigação”, destaca os advogados.

A ministra Nancy Andrighi aguarda um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar a sua decisão que pode ocorrer ainda nesta semana.