Prefeitura diz que bar LGBTQIAP+ recebeu três notificações por poluição sonora

Na noite deste domingo, 4, a prefeitura de Rio Branco esclareceu os fatos ocorridos na noite de sábado, 3, no estabelecimento “Bar Recanto”, localizado na Avenida Dias Martins, nº 1061 – Jardim Primavera, em Rio Branco, rebatendo as alegações de perseguição levantada pelo empresário Gabriel Santos.

Segundo a gestão, o estabelecimento foi notificado em três oportunidades – sendo que, inclusive, um Boletim de Ocorrência Ambiental chegou a ser registrado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), referente a poluição sonora com atividade de som ao vivo sem a devida autorização ambiental para uso do som no local.

A prefeitura demonstrou por meio de documentos que a primeira notificação foi uma orientação técnica, em 10/02/2023, informando que havia questões a serem regularizadas, a segunda foi um Termo de Advertência, em 22 de abril deste ano, reforçando a necessidade de medidas para sanar o que já havia sido apontado anteriormente e, por último, a terceira notificação, realizada em 12 de maio, onde foi um Auto de Infração, na qual foi aplicada multa por não serem sanados os apontamentos já feitos e repetidos.

A equipe alegou que, mesmo sendo orientado, advertido, e autuado, o estabelecimento não tomou qualquer providência para regularizar sua situação, não restando outra providência que não fosse a interdição do local”, diz trecho da nota. “Reforçamos que a Prefeitura de Rio Branco preza pelo tratamento igualitário a todos, independente de raça, cor, etnia, sexo, orientação sexual ou qualquer outra forma de distinção. A lei é igual para todos e deve ser cumprida, neste caso, pela legislação ambiental, mesmo após o estabelecimento ser devidamente notificado por três vezes”, diz trecho da nota.

Sobre a presença da Polícia Militar, a prefeitura explicou que a presença de policiais no local, é para todas as ações de fiscalização onde têm esse apoio, especialmente as que atuam no período noturno para resguardar o agente de eventuais situações de risco. “O apoio policial é apenas para resguardar o ambiente, os agentes e pessoas envolvidas na ação e não têm nenhum cunho repressivo. Por fim, é importante ressaltar que o trabalho de fiscalização realizado por servidores da Seinfra e do Meio Ambiente, todos concursados e com independência funcional, cumpriram fielmente o seu dever para com a população e a prefeitura, que visa resguardar e proteger vidas para não acontecer em Rio Branco o mesmo que ocorreu na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, não havendo qualquer atuação de fórum pessoal”, encerrou.